Termos de uso do site Osayk | Osayk Plataforma

Termos de Uso Para o Site Osayk.com.br

Servem os seguintes termos de uso (os “TERMOS DE USO”) do site hospedado nos domínios www.osayk.com.br (o “SITE”), de propriedade de OSAYK PLATAFORMA DE NEGÓCIOS E TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 22.296.308/0001-69 (a “OSAYK”), licenciados para uso e operados para prover plataforma tecnológica financeira (“PLATAFORMA”) para empresas de contabilidade parceiras, empresas de serviços parceiras (“PARCEIROS” ou “PARCEIRO”) e seus clientes finais (“CLIENTES” OU “CLIENTE”), respeitados os limites das atribuições e responsabilidades de cada uma, para descrever e estabelecer as cláusulas e condições acordadas pela OSAYK e cada usuário do SITE, devidamente identificado e qualificado no cadastro de usuário, que poderá possuir o perfil de PARCEIRO ou CLIENTE, que regularão toda e qualquer utilização do SITE pelo USUÁRIO.

Cláusula 1. Objeto dos Termos de Uso:

1.1. O SITE é uma plataforma tecnológica financeira online desenvolvida atender a CLIENTES e PARCEIROS da seguinte forma, conforme aplicável:

1.1.1. CLIENTES: pessoas naturais ou jurídicas que quando registradas no SITE, podem utilizar o programa de computador desenvolvido pela OSAYK para:

(i) Gerenciar as finanças pessoais ou empresariais do CLIENTE;
(ii) Gerenciar os serviços contábeis prestados por empresas de contabilidade parceiras da OSAYK;
(iii) Gerenciar os serviços de outros prestadores de serviços parceiros ou que venham a ser tornar parceiros da OSAYK.

1.1.2. PARCEIROS: pessoas jurídicas que quando registradas no SITE, podem utilizar o programa de computador desenvolvido pela OSAYK para:

(i) Atender os seus CLIENTES, através dos canais disponibilizados no SITE;
(ii) Obter todas as informações financeiras dos seus CLIENTES cadastradas na Plataforma para a execução dos seus serviços;
(iii) Usufruir de todas as ferramentas providas pelo SITE que lhes auxiliarão na prestação dos serviços.

1.2. O USUÁRIO poderá utilizar o SITE de forma gratuita, por um período limitado a exclusivo critério da OSAYK, para as funções de gestão de finanças pessoais ou empresariais, mediante a realização do CADASTRO BÁSICO mencionado na Cláusula 1.6 abaixo.

1.3. Caso o CLIENTE deseje contratar um PARCEIRO para prestar serviços de contabilidade, (caso o CLIENTE seja pessoa jurídica) ou para empresa da qual o CLIENTE seja sócio e/ou administrador, o mesmo deverá, após aceitar os termos do contrato de prestação de serviços contábeis disponibilizado pelo PARCEIRO no próprio SITE, realizar o CADASTRO COMPLEMENTAR e enviar a documentação, ambos descritos na Cláusula 1.7 abaixo. A regra desta Cláusula também será aplicável aos CLIENTES e PARCEIROS prestadores de outros serviços a serem disponibilizados através do SITE.

1.4. Os contratos que regerão a prestação de serviços contábeis são celebrados diretamente entre o CLIENTE e o PARCEIRO, sem a participação ou interveniência da OSAYK, que se limita a intermediar a relação entre as partes e disponibilizar a interface na Internet para a transmissão de informações e documentos entre o CLIENTE e o PARCEIRO. A regra desta Cláusula também será aplicável aos CLIENTES e PARCEIROS prestadores de outros serviços a serem disponibilizados através do SITE.

1.4.1. A OSAYK não presta serviços de contabilidade, apenas desenvolve uma plataforma software, por isso não possui qualquer responsabilidade pelo cumprimento, por qualquer das partes, dos termos do contrato celebrado entre o CLIENTE e o PARCEIRO.

1.4.2. A OSAYK não exerce qualquer controle sobre as informações relativas às informações financeiras e contábeis transmitidas de parte a parte entre o CLIENTE e o PARCEIRO, não se responsabilizando pela veracidade das mesmas.

1.4.3. A OSAYK não atua nem está autorizada a atuar como representante de qualquer CLIENTE e/ou PARCEIRO em qualquer transação, seja ela realizada através do SITE ou não.

1.5. Aplicabilidade: De acordo com as cláusulas e condições previstas a seguir, toda e qualquer transação a ser realizada entre a OSAYK e qualquer usuário, seja PARCEIRO ou CLIENTE, será regida pelos presentes TERMOS DE USO.

1.6. Cadastro Básico: Para o uso do SITE, o usuário seja CLIENTE e/ou PARCEIRO efetuará seu cadastro no SITE (o “CADASTRO BÁSICO”). O CADASTRO BÁSICO permitirá ao mesmo acessar e usar o SITE para as atividades mencionadas na Cláusula 1.2 imediatamente.

1.6.1. O CLIENTE e/ou PARCEIRO deverá fornecer as seguintes informações no CADASTRO BÁSICO:

(a) Nome completo do USUÁRIO;
(b) Data de nascimento;
(c) Estado civil;
(d) Profissão;
(e) Número de inscrição no CPF (para finanças pessoais) ou CNPJ (para finanças empresariais);
(f) Endereço;
(g) Endereço de correio eletrônico (e-mail); e
(h) Outros dados que a OSAYK venha a estipular, de tempos em tempos, como obrigatórios para o uso do SITE.

1.6.2. A OSAYK se reserva o direito de solicitar documentos comprobatórios dos dados mencionados na Cláusula 1.6.1 acima.

1.7. Cadastro Complementar: Caso o USUÁRIO deseje contratar um PARCEIRO para prestar serviços de contabilidade para o USUÁRIO (caso o USUÁRIO seja pessoa jurídica) ou para empresa da qual o USUÁRIO seja sócio e/ou administrador, o mesmo deverá, após aceitar os termos do contrato de prestação de serviços contábeis disponibilizado pelo PARCEIRO no próprio SITE, realizar o CADASTRO COMPLEMENTAR com todas as informações e documentos eletrônicos (em formato PDF) necessários à utilização das funcionalidades disponibilizadas pela PLATAFORMA.

1.8. Veracidade das Informações: O USUÁRIO declara que os dados informados no cadastro de utilização do SITE são verídicos em sua totalidade, sob pena de cancelamento unilateral do acesso do USUÁRIO ao SITE e todo o seu conteúdo e funcionalidades. O USUÁRIO compromete-se a atualizar seus dados sempre que houver mudança.

1.9. Senha de Acesso: Ao preencher o cadastro de utilização do SITE, o USUÁRIO deve fornecer os dados solicitados e criar uma senha de acesso, pessoal e confidencial.

1.9.1. A OSAYK recomenda que o USUÁRIO não compartilhe sua senha de acesso com terceiros.

1.9.2. Qualquer mudança nos dados cadastrais ou de cobrança efetuada através de acesso com o uso da senha do USUÁRIO será considerada como de responsabilidade exclusiva deste.

1.9.3. O USUÁRIO reconhece que a OSAYK não pode fazer uma análise completa dos dados fornecidos pelo USUÁRIO, pelo que exime a OSAYK de qualquer responsabilidade, comprometendo-se a indenizar a OSAYK por qualquer incorreção nos dados cadastrais fornecidos por qualquer USUÁRIO que venha a causar dano à OSAYK ou à terceiros.

1.9.4. Da mesma forma, dependem do fornecimento da senha de acesso do USUÁRIO:

(a) O cadastro de informações financeiras do USUÁRIO ou de sua empresa;
(b) A geração de quaisquer RELATÓRIOS (conforme o termo é definido na Cláusula 2.1(c) destes Termos de Uso);
(c) O envio de quaisquer informações para o PARCEIRO; e
(d) O recebimento de quaisquer informações e/ou documentos encaminhados pelo PARCEIRO.

1.9.5. A utilização da senha de acesso de USUÁRIO por terceiros para qualquer finalidade será considerada como de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO em questão.

1.10. Privacidade e Segurança: A OSAYK se compromete a manter a privacidade e a segurança de todas as informações cadastrais do USUÁRIO, nos termos da Cláusula 4.5 destes TERMOS DE USO e conforme a POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA do SITE.

1.10.1. A OSAYK declara e garante ao USUÁRIO que não divulga seus dados cadastrais para terceiros, exceto quando previamente acordo com o USUÁRIO.

1.10.2. Os dados cadastrais do USUÁRIO, assim como seus dados de cobrança, farão parte de cadastro confidencial, com acesso restrito, protegido por senha e protocolos de segurança.

1.11. Falecimento do Usuário: No caso de falecimento do USUÁRIO, seu cadastro será automaticamente cancelado, mas os direitos e benefícios previstos nestes TERMOS DE USO que tenham sido anteriormente adquiridos pelo USUÁRIO serão transferidos a seu(s) herdeiro(s) e sucessor(es) legalmente habilitado(s), observado ainda o seguinte:

(i) O(s) herdeiro(s) e sucessor(es) do USUÁRIO falecido deverá(ao) efetuar seu próprio cadastro no SITE, na forma desta Cláusula, e solicitar a transferência dos benefícios do USUÁRIO falecido para si através do e-mail [email protected], encaminhando cópias digitalizadas da documentação comprobatória da sucessão.
(ii) Uma conta de USUÁRIO é intransferível, ainda que em razão do falecimento do mesmo.
(iii) A utilização indevida do cadastro de USUÁRIO já falecido sujeitará o infrator às medidas judiciais cabíveis.

1.12. Suspensão e Cancelamento de Usuário: A OSAYK se reserva o direito de suspender ou cancelar o cadastro do USUÁRIO, sem prejuízo das demais sanções admitidas por lei, incluindo, sem limitação, indenização por perdas e danos, ou ainda sem prejuízo de outras situações previstas nestes TERMOS DE USO, nas seguintes hipóteses:

(a) Descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação que envolva o pagamento de valores à OSAYK;
(b) Descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação a ele imputável sob os presentes TERMOS DE USO;
(c) Ordem judicial ou de autoridade governamental;
(d) Encerramento das atividades do SITE ou da OSAYK;
(e) Fornecimento, pelo USUÁRIO, de informações falsas em seu cadastro de USUÁRIO.

1.12.1. O USUÁRIO poderá cancelar o seu cadastro a qualquer tempo, sem aviso prévio, bastando para tanto encaminhar e-mail para [email protected], solicitando o cancelamento do seu cadastro.

1.13. Obrigações Gerais do Usuário: Ao acessar e fazer uso do SITE, todo USUÁRIO automaticamente se obriga, perante a OSAYK e terceiros, adicionalmente a toda e qualquer outra obrigação por ele assumida nestes TERMOS DE USO, a:

(a) Utilizar o SITE em conformidade com a lei aplicável e com estes TERMOS DE USO, incluindo, sem limitação, com estrita observância das leis, normas e regulamentos urbanísticos, de zoneamento, tributárias e condominiais;
(b) Se abster de utilizar práticas nocivas aos direitos e interesses de outros USUÁRIOS, tais como práticas que venham a causar dano, inutilizar, sobrecarregar ou corromper o SITE, ou de qualquer outra forma impedir ou dificultar a utilização normal do SITE por outros USUÁRIOS, incluindo, sem limitação, scripts robôs, e-mails comerciais não solicitados (spam), vírus, cancel bots, cavalos de Tróia, flood pings;
(c) Utilizar o SITE para qualquer finalidade comercial ou qualquer outra não permitida pelos presentes TERMOS DE USO;
(d) Copiar, armazenar ou de qualquer outra forma acessar qualquer informação contida no SITE para fins não expressamente permitidos pelos presentes TERMOS DE USO;
(e) Infringir os direitos de qualquer indivíduo ou entidade, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade industrial, privacidade, publicidade ou contratuais;
(f) Utilizar o SITE para transmitir, distribuir, postar ou submeter qualquer informação referente a qualquer outro indivíduo ou entidade sem a permissão dos mesmos, incluindo, sem limitação, informações pessoais de contato, crédito ou financeiras em geral, números de cartão de crédito ou débito;
(g) Se registrar com mais de uma conta de USUÁRIO, se registrar como USUÁRIO em nome de terceiros, se fazer passar por outro USUÁRIO ou outra pessoa no SITE ou na utilização dos SERVIÇOS, ou ainda falsamente se passar por representante de entidade;
(k) Recrutar ou solicitar de qualquer outra forma qualquer funcionário da OSAYK para trabalhar ou colaborar com qualquer outra entidade, serviço ou website concorrente do SITE;
(n) Postar, fazer upload, publicar, submeter ou transmitir qualquer conteúdo que (i) infrinja, usurpe ou viole patentes, direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais, direitos morais ou outros direitos de propriedade industrial de terceiros, ou direitos à privacidade ou publicidade; (ii) viole ou encoraje conduta infringente de qualquer lei, norma ou regulamento aplicável ou que dê ensejo a responsabilidade civil; (iii) seja fraudulento, falso, induza a erro ou enganoso; (iv) seja difamatório, obsceno, pornográfico, vulgar ou ofensivo; (v) promova a discriminação, racismo, ódio, assédio ou prejuízo contra qualquer indivíduo ou grupo; (vi) seja violento ou ameaçador ou promova a violência ou ações que ameacem outras pessoas; ou (vii) promova atividades ou substâncias ilegais ou nocivas;
(q) Utilizar visualmente o SITE ou qualquer elemento do SITE, o nome, a marca, a logo ou qualquer outra informação proprietária da OSAYK, o layout ou design de qualquer página que componha o SITE;
(s) Acessar, interferir ou utilizar áreas do SITE, dos computadores e/ou sistemas da OSAYK que não sejam de público acesso;
(t) Hackear ou de qualquer outra forma testar a vulnerabilidade ou violar a segurança do SITE ou qualquer outro sistema da OSAYK;
(u) Tentar decifrar, descompilar, desmontar ou efetuar engenharia reversa em qualquer software usado em relação ao SITE ou aos SERVIÇOS; ou
(v) Encorajar qualquer indivíduo ou entidade a efetuar qualquer das condutas descritas acima.

1.13.1. A OSAYK terá o direito de investigar e tomar as medidas judiciais cabíveis contra qualquer violação das condutas descritas em (a) a (v) acima, podendo ainda envolver ou cooperar com autoridades policiais ou investigativas na esfera judicial ou administrativa na identificação dos responsáveis por tal violação destes TERMOS DE USO.

1.13.2. A OSAYK se reserva o direito de, a qualquer tempo e sem aviso prévio, impedir o acesso de qualquer USUÁRIO a qualquer parte do SITE que a OSAYK, segundo seu único e exclusivo critério, entenda como questionável por qualquer motivo, possa representar violação dos presentes TERMOS DE USO, ou ainda de qualquer outra forma seja danoso ao SITE.

1.14. Idade: O USUÁRIO declara expressamente, ao acessar o SITE para a finalidade descrita no item 1.1(i), ser maior de 18 (dezoito) anos ou menor emancipado, e ser plenamente capaz para se vincular a estes TERMOS DE USO, acatar e cumprir com suas disposições.

1.14.1. É expressamente vedado o acesso e uso do SITE por pessoas sem capacidade jurídica plena, sendo dever dos responsáveis legais impedir o cadastramento de incapazes como USUÁRIOS.

Cláusula 2. Uso do SITE para a Utilização dos Serviços de um PARCEIRO:

2.1. Uma vez realizado o CADASTRO COMPLEMENTAR e contratados os serviços de PARCEIRO, o USUÁRIO passará a utilizar o SITE para:

(a) Cadastrar e/ou enviar (conforme o caso) informações e documentos relativos às suas operações ou aquelas de sua empresa para o PARCEIRO, com a finalidade de permitir que este último preste os serviços acordados sob o Contrato de Prestação de Serviços firmado exclusivamente entre o PARCEIRO e o seu CLIENTE;
(b) Realizar o upload de documentação solicitada pelo PARCEIRO no âmbito do Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre este e o seu CLIENTE;
(c) Acessar, visualizar e efetuar download de informações, relatórios, demonstrações financeiras e outros documentos eletrônicos disponibilizados pelo PARCEIRO na forma do Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre entre este e o seu CLIENTE (os “RELATÓRIOS”);
(d) Acessar o ambiente de emissão de notas fiscais eletrônicas e consequentemente emitir as notas fiscais para seus clientes; e
(e) Realizar o pagamento dos serviços prestados pelo PARCEIRO, diretamente no SITE ou, conforme o caso, através de site de gateway de pagamentos parceiro, na forma das Cláusulas 2.2.1 a 2.5 destes Termos de Uso.

2.2. Será de responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO e do PARCEIRO contratado a exclusivo critério do seu cliente final, o cumprimento de toda e qualquer obrigação atribuída a cada uma das partes sob tal contrato, ficando OSAYK absolutamente isenta de qualquer responsabilidade sobre a celebração e sobre o cumprimento de tais obrigações por cada uma das partes contratantes.

2.2.1. Não obstante o disposto no item 2.2 acima, o USUÁRIO reconhece que a OSAYK será sempre autorizada pelo PARCEIRO a intermediar a cobrança de quaisquer valores devidos pelo USUÁRIO ao PARCEIRO.

(a) No momento em que o USUÁRIO contratar os serviços de um PARCEIRO, o mesmo reconhece que a cobrança dos serviços prestados pelo PARCEIRO será realizada através da PLATAFORMA, que será contratada pelo PARCEIRO para realizar o faturamento dos serviços por este prestados.
(b) O USUÁRIO reconhece que a OSAYK está autorizada a suspender o acesso do USUÁRIO ao SITE para fins do uso do mesmo para as finalidades previstas no item 1.1(i) destes TERMOS DE USO em quaisquer hipóteses em que tal suspensão esteja prevista no Contrato de Prestação de Serviços celebrado pelo USUÁRIO (então CLIENTE) diretamente com o PARCEIRO.
(c) O USUÁRIO reconhece que deverá fornecer informações para cobrança, tais como nome, endereço de cobrança e dados de cartão de crédito, para a OSAYK ou para gateways de pagamentos terceirizado.

O USUÁRIO reconhece que as formas de pagamento aceitas serão aquelas indicadas no SITE no momento da conclusão do CADASTRO COMPLEMENTAR, e autoriza a cobrança de quaisquer valores sob o Contrato de Prestação de Serviços firmado com o PARCEIRO contratado, a seu exclusivo critério, através do SITE, mediante o débito em seu cartão de crédito, ou mediante boleto, diretamente ou através de gateway de pagamentos.

2.3. Sempre que a forma de pagamento utilizada envolver a utilização de gateways de pagamento terceirizados, responsáveis pelo cadastro dos dados financeiros do USUÁRIO e o processamento do pagamento (os “GATEWAYS DE PAGAMENTO PARCEIROS”), ou de empresas intermediadoras de pagamentos, responsáveis pelo cadastro financeiro do USUÁRIO, processamento e efetivo recebimento do pagamento (as “INTERMEDIADORAS DE PAGAMENTO PARCEIRAS”), o USUÁRIO será redirecionado para o site do GATEWAY DE PAGAMENTO PARCEIRO ou da INTERMEDIADORA DE PAGAMENTO PARCEIRA. A partir do redirecionamento, o GATEWAY DE PAGAMENTO PARCEIRO passará a ser o único e exclusivo responsável pelo cadastramento financeiro do USUÁRIO, incluindo pelo cumprimento de todas as medidas de privacidade e segurança aplicáveis e exigidas por lei, e o processamento do pagamento do USUÁRIO, que será então recebido diretamente pela administradora de cartão de crédito para posterior repasse à OSAYK e/ou PARCEIRO.

2.4. O USUÁRIO reconhece que os GATEWAYS DE PAGAMENTOS PARCEIROS e as INTERMEDIADORAS DE PAGAMENTO PARCEIRAS são entidades absolutamente independentes e autônomas em relação à OSAYK, e que todas as etapas do processo de pagamento, após o redirecionamento para os sites dos GATEWAYS DE PAGAMENTO PARCEIROS ou das INTERMEDIADORAS DE PAGAMENTOS PARCEIRAS, ocorrerão fora do SITE e sem o controle ou a supervisão da OSAYK, ficando assim a OSAYK isenta de toda e qualquer responsabilidade, ainda que subsidiária, sobre qualquer ato ou fato que venha a causar qualquer tipo de dano ou prejuízo ao USUÁRIO durante o processo de pagamento realizado fora do SITE.

2.5. A OSAYK utiliza os serviços da IUGU para o fornecimento das contas de pagamento, desse modo todos os PARCEIROS E CLIENTES que sejam Titulares das subcontas na OSAYK, ao utilizarem tais serviços, estão automaticamente aderindo a esses termos e em concordância com o contrato da IUGU publicado neste link.

Cláusula 3. Benefícios Eventuais:

3.1. A OSAYK se reserva o direito de estabelecer promoções e benefícios de caráter eventual, por tempo determinado, podendo cancelá-los e/ou alterá-los a qualquer momento, sem aviso prévio.

Cláusula 4. Limitação da Responsabilidade da OSAYK

4.1. A utilização do SITE implica na total compreensão, aceitação e vinculação automática do USUÁRIO aos TERMOS DE USO.

4.2. Ao fazer uso do SITE, o USUÁRIO concorda em respeitar e cumprir todas e quaisquer cláusulas e condições dispostas nestes TERMOS DE USO.

4.3. Ao contratar qualquer um dos PARCEIROS da OSAYK ou utilizar qualquer outro recurso disponível no SITE, o USUÁRIO declara conhecer todas as cláusulas e condições aplicáveis, relativamente ao uso, pagamento e prazos, conforme previstos nestes TERMOS DE USO e no Contrato de Prestação de Serviços a ser celebrado diretamente pelo USUÁRIO (então CLIENTE) com o PARCEIRO contratado, a seu exclusivo critério.

4.4. O SITE poderá conter links para outros websites de parceiros ou anunciantes, sem qualquer relação ou ligação com a OSAYK. O acesso a eventuais links através do SITE é realizado por livre e inteira opção do USUÁRIO e sob sua exclusiva responsabilidade, ficando a OSAYK absolutamente isenta de qualquer responsabilidade por tal acesso e por quaisquer danos que possam vir a decorrer do mesmo.

4.5. A OSAYK se compromete a envidar seus melhores esforços, compatíveis com as melhores práticas do mercado, para manter o sigilo e segurança das informações contidas no cadastro do USUÁRIO. Contudo, a OSAYK não se responsabiliza caso, apesar das medidas tomadas e dos esforços envidados, terceiros alheios ao seu controle venham a ser bem-sucedidos no acesso não autorizado de tais informações, e a OSAYK não se responsabiliza, em tais hipóteses, pelas eventuais perdas e danos causados.

4.5.1. Não obstante o disposto na Cláusula 4.5 acima, qualquer tentativa de violar os sistemas e/ou banco de dados da OSAYK sujeitará os infratores às sanções previstas em lei.

4.6. O USUÁRIO deverá configurar seus sistemas e programas relacionados com o acesso ao SITE de forma a não afetar a integridade ou a disponibilidade dos sistemas criados pela OSAYK para o funcionamento do SITE. É expressamente vedado a qualquer USUÁRIO alterar, editar ou bloquear qualquer conteúdo gerado pela OSAYK, ou interferir de qualquer forma no funcionamento do SITE.

4.7. O USUÁRIO reconhece que, em decorrência de questões operacionais, como atualizações ou problemas técnicos momentâneos, o SITE poderá ficar temporariamente indisponível, eximindo a OSAYK de toda e qualquer responsabilidade por todo e qualquer dano ou prejuízo eventualmente decorrentes da indisponibilidade temporária do SITE, no todo ou em parte.

4.8. Caso o USUÁRIO opte por divulgar sua senha de acesso a terceiros, o mesmo declara expressamente que a OSAYK será eximida de toda e qualquer responsabilidade por quaisquer perdas e danos decorrentes do acesso de terceiros a dados pessoais do USUÁRIO mediante a utilização de sua senha de acesso.

4.9. Sempre que a OSAYK for isenta de responsabilidade, o mesmo se aplicará sempre, na mesma extensão, à responsabilidade pessoal de seus sócios, administradores, empregados, subcontratados ou prepostos.

4.10. O USUÁRIO concorda em eximir a OSAYK de qualquer responsabilidade, indenizando e defendendo a OSAYK, seus administradores, sócios, empregados e subcontratados de toda e qualquer reclamação, ação, processo ou procedimento, judicial ou administrativo, movido ou que possa ser movido, por si ou por terceiros em decorrência de (i) seu acesso ou uso do SITE, (ii) sua violação dos presentes TERMOS DE USO, ou (iii) sua interação com os seus PARCEIROS.

Cláusula 5. Cancelamento e Reembolso

5.1. Caso um USUÁRIO cancele seu contrato com a OSAYK ou um de seus PARCEIROS, o mesmo não fará jus a qualquer reembolso de valores pagos, fazendo jus tão-somente à manutenção do acesso à PLATAFORMA até o final do mês que solicitou o cancelamento do acesso à PLATAFORMA.

5.1.1. Não obstante o disposto no item 5.1 acima, caso o Contrato de Prestação de Serviços firmado com um dos PARCEIROS da OSAYK venha a prever hipóteses de cancelamento do contrato pelo USUÁRIO com reembolso de valores pagos, tal questão deverá ser tratada diretamente entre o PARCEIRO e o seu CLIENTE.

Cláusula 6. Disposições Finais

6.1. Inteiro Teor: Os presentes TERMOS DE USO estabelecem o inteiro teor do acordado entre o USUÁRIO e a OSAYK, revogando expressamente toda e qualquer tratativa anterior entre as Partes, assim como versões anteriores dos TERMOS DE USO do SITE.

6.2. Alteração Unilateral: A OSAYK se reserva o direito de alterar, a qualquer tempo e de acordo com seu único e exclusivo critério, qualquer condição destes TERMOS DE USO, com a única condição de manter sempre a versão mais recente dos TERMOS DE USO disponível no SITE, em local de fácil visualização pelo USUÁRIO, indicando a data da última atualização dos TERMOS DE USO.

6.2.1. Caso o USUÁRIO continue a acessar o SITE após uma atualização dos presentes TERMOS DE USO, o mesmo estará indicando, de forma inequívoca, que aceita os TERMOS DE USO então em vigor, conforme alterados.

6.2.2. Caso o USUÁRIO discorde dos TERMOS DE USO atualizados, caberá ao mesmo deixar de utilizar o SITE.

6.3. Invalidade Parcial: Caso qualquer cláusula ou condição destes TERMOS DE USO venha a ser considerada nula, ineficaz ou inexequível, tal nulidade, ineficácia ou inexequibilidade não afetará a validade, eficácia ou exequibilidade de qualquer outra cláusula ou condição destes TERMOS DE USO.

6.4. Cessão: Fica vedado ao USUÁRIO ceder ou de qualquer outra forma transferir a terceiros quaisquer direitos ou obrigações decorrentes dos presentes TERMOS de USO. Não obstante, a OSAYK fica desde já autorizada a ceder ou transferir a terceiros os direitos e obrigações, no todo ou em parte, decorrentes destes TERMOS DE USO, sendo que no que diz respeito aos dados de propriedade do USUÁRIO, estes serão submetidos a medidas especiais por parte da OSAYK em consonância com a legislação aplicável.

6.5. Propriedade Industrial e Intelectual: Todas as marcas, logos, nomes e outras designações proprietárias da OSAYK utilizadas no SITE são marcas registradas da OSAYK. Outras marcas, logos, nomes comerciais e qualquer outra designação proprietária utilizadas no SITE são marcas registradas de seus respectivos proprietários.

6.6. Moeda: Todos os pagamentos a serem efetuados nas transações executadas através do SITE serão efetuados em Reais, cabendo às empresas administradoras de cartões de crédito a conversão, segundo suas próprias regras de funcionamento.

6.7. Lei Aplicável: Os presentes TERMOS DE USO são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

6.8. Contato: Em caso de dúvidas e/ou maiores informações sobre o SITE, os USUÁRIOS podem entrar em contato através do e-mail [email protected].

6.9. Foro: Toda e qualquer controvérsia a respeito da interpretação ou aplicação dos presentes TERMOS DE USO, ou que de outra forma venham a envolver as Partes em decorrência do uso do SITE, serão dirimidas pelo Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com expressa renúncia a todos os demais, por mais privilegiados que sejam.