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A rescisão de um contrato de trabalho pode ocorrer por inúmeros motivos. A iniciativa de romper com o vínculo empregatício pode ser tanto do empregador quanto do empregado. No entanto, independentemente de quem dê o primeiro passo, é muito comum que surjam dúvidas na hora de calcular as verbas rescisórias.

Deixar de pagar corretamente ao empregado as verbas que ele tem direito pode trazer consequências negativas para a empresa, como as ações trabalhistas, por exemplo. Assim, é fundamental conhecer como se faz o cálculo. Até porque, dependendo da forma como o contrato de trabalho for rescindido, as verbas rescisórias devidas serão diferentes.

Para saber mais como calcular a rescisão de funcionários e não cometer equívocos na hora do desligamento de um colaborador, não deixe de conferir!

Formas de se pôr fim ao contrato de trabalho

Existem diferentes motivos que podem levar a rescisão de um contrato de trabalho. Ele pode ser finalizado por iniciativa do empregador, sem nenhum motivo dado pelo empregado, ou ainda, por uma falta grave cometida por ele. E, da mesma forma, ele também pode ser finalizado por iniciativa do próprio empregado, seja pela sua própria vontade, seja porque o empregador não vem cumprindo com aquilo que foi acordado no contrato de trabalho.

A dispensa por justa causa, a dispensa sem justa causa, o pedido de demissão e a rescisão indireta do contrato de trabalho contam com cálculos diferentes, já que cada uma dessas modalidades de rescisão demanda o pagamento de verbas trabalhistas específicas.

Dispensa sem justa causa

A dispensa sem justa causa ocorre quando o empregador opta pelo desligamento do empregado, sem que ele tenha dado motivo para a sua demissão. Nessa modalidade, o empregado recebe a maior quantidade de verbas rescisórias, já que elas também servirão para indenizar o empregado pela perda do cargo.

Na dispensa sem justa causa, o empregado deve receber:

*Saldo do salário: remuneração pelos dias que trabalhou na empresa, incluindo horas extras e adicionais se for o caso.

*Férias vencidas e férias proporcionais: todo empregado tem direito a 30 dias de férias a cada ano trabalhado. Este período é chamado de período aquisitivo. Caso o empregado não tenha gozado as férias após o período aquisitivo, o empregador deve pagar o valor correspondente junto com as demais verbas rescisórias.

As férias proporcionais são devidas quando o período aquisitivo ainda não está completo. O empregador deve, portanto, pagar ao empregado os meses proporcionais trabalhados durante o período aquisitivo.

Vale destacar que as férias correspondem ao valor do salário mais 1/3.

*Décimo terceiro proporcional: o décimo terceiro salário é sempre pago ao final de cada ano. No entanto, caso o empregado tenha trabalhado por seis meses, por exemplo, ele terá direito a receber metade do décimo terceiro.

*Aviso Prévio: quando a empresa demite sem justa causa, é possível que o funcionário cumpra o Aviso Prévio trabalhando pelos trinta dias, porém com menos duas horas durante a sua jornada diária. Outra opção é cumprir a jornada integral, porém deixar de trabalhar nos sete últimos dias que finalizam o período do aviso prévio.

O funcionário que não cumpre esse período ou falta durante o aviso prévio pode ter o pagamento do salário descontado em razão da falta. Após o final do contrato e o desligamento completo do colaborador, a empresa deve pagar no 1º dia útil todas as verbas rescisórias.

Nessa situação, onde ocorre a demissão sem justa causa, a empresa também pode optar por simplesmente indenizar o empregado do Aviso Prévio e não é necessário trabalhar nos 30 dias subsequentes a declaração da demissão. Quando há a indenização do Aviso Prévio, é como se o funcionário recebesse o salário do mês sem trabalhar, porém, esse valor só será depositado 10 dias depois da data da demissão.

*FGTS: na rescisão de trabalho sem justa causa, o empregado também pode sacar o seu FGTS. Nestes casos, além do saldo o FGTS, o empregado tem direito à receber o valor da multa de 40% do saldo, que deve ser paga pelo empregador.

Dispensa por justa causa

Na dispensa por justa causa, o rompimento do contrato de trabalho se dá em razão de alguma falta grave causada pelo empregado. A própria lei trabalhista define quais são as diversas condutas, consideradas como faltas, que podem levar a este tipo de demissão.

Por se tratar de uma dispensa motivada, ou seja, causada pelo empregado, as verbas rescisórias a serem recebidas são bem inferiores.

Na dispensa por justa causa, o empregado tem direito de receber:

*Saldo do salário

*Férias vencidas e férias proporcionais

* Décimo terceiro proporcional.

Rescisão indireta do contrato de trabalho

Como explicamos, não é somente o empregador que pode ter a iniciativa de romper com o contrato de trabalho. O próprio empregado também pode solicitar a rescisão, caso o empregador cometa alguma falta grave.

Exigir trabalhos diferentes de suas funções, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato de trabalho podem ensejar a rescisão indireta. Da mesma forma, deixar de cumprir com as obrigações decorrentes do contrato de trabalho, como o pagamento de salário, por exemplo, também poderá causar este tipo de rescisão.

Nos casos de rescisão indireta, o empregado recebe todas as verbas rescisórias como se a dispensa tivesse ocorrido sem justa causa.

Quando o empregado tem a iniciativa de solicitar a rescisão contratual ele deve, preferencialmente, fazê-la por escrito. Neste caso, o empregado também deve cumprir aviso prévio.

Vale destacar que na rescisão indireta do contrato de trabalho, ao contrário do que ocorre na dispensa sem justa causa, o empregado não faz jus à multa de 40% do FGTS. Esta na verdade é a única diferença em termos de verbas rescisórias.

Pedido de demissão

Por fim, o empregado também tem o direito de romper o vínculo de trabalho por sua própria vontade. Ao fazer o pedido de demissão, o empregado tem o direito de receber o saldo do salário, férias vencidas e férias proporcionais e o décimo terceiro proporcional. Nestes casos, o empregado também pode cumprir o aviso prévio, trabalhando por mais 30 dias, ou descontar o valor do seu salário final.

Quando o empregado pede demissão ele também perde o direito tanto de sacar o FGTS quanto de receber a multa de 40% sobre o valor.

Cada forma de rescisão do contrato de trabalho, como explicamos, demandam o pagamento de verbas rescisórias distintas. Na hora de calcular é preciso estar atento!

Você já conhecia como funcionava o cálculo da rescisão dos funcionários? Tem dúvidas sobre o procedimento? Deixe seus comentários abaixo!

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