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Embora o MEI disponha de diversos benefícios, ele também é um modelo de empresa restrito, especialmente no que se refere ao faturamento. Assim, quando a empresa começa a faturar mais do que R$ 60 mil por ano, está na hora de migrar para uma nova fase, adotando outro tipo de empresa. Mas como fazer isso? Como deixar de ser MEI para se transformar em uma Microempresa? Por onde começar? Se você possui justamente essas dúvidas, confira o post que preparamos para você!Adotar a estrutura do Microempreendedor Individual (MEI) significa uma série de vantagens para pequenos empreendedores, especialmente aqueles que trabalham por conta própria. Porém, em muitos casos, quando o negócio começa (ou precisa) crescer, a estrutura do MEI certamente se tornará um impeditivo. Nesses momentos é necessário buscar um novo modelo de empresa para regularizar suas atividades.

Embora o MEI disponha de diversos benefícios, ele também é um modelo de empresa restrito, especialmente no que se refere ao faturamento. Assim, quando a empresa começa a faturar mais do que R$ 60 mil por ano, está na hora de migrar para uma nova fase, adotando outro tipo de empresa. Mas como fazer isso? Como deixar de ser MEI para se transformar em uma Microempresa? Por onde começar? Se você possui justamente essas dúvidas, confira o post que preparamos para você!

Quando deixar de ser MEI

Embora o MEI seja uma forma bastante prática e simples de regularizar diversas atividades comerciais de pequenos empreendedores, existe uma série de restrições para quem adota esse tipo de empresa. Além do faturamento, o MEI não pode contratar mais do que um funcionário, também não pode ter sócios ou participar de outras empresas. Por isso, se o seu negócio está em alguma das situações que vamos descrever abaixo, você precisa considerar a migração:

Situação n.º 1: “O faturamento bruto da minha empresa ultrapassou R$ 60 mil”

Situação n.º 2: “Preciso contratar mais de um funcionário para o meu negócio”

Situação n.º 3: “Encontrei um novo sócio e quero integrá-lo na empresa”

Situação n.º 4: “Preciso abrir uma filial”

Situação n.º 5: “Preciso abrir uma nova empresa em meu nome”

Situação n.º 6: “Minha empresa começará a realizar uma atividade não prevista na listagem do MEI (veja atividades aqui)”

Em qualquer uma dessas situações, o empreendedor deve dar entrada no pedido de desenquadramento automático do MEI junto à Receita Federal, através do Portal do Simples Nacional. O pedido de alteração também pode ser feito quando o empreendedor pretende crescer e para isso quer alterar o modelo de empresa antes de alguns dos fatos acima citados ocorrerem.

Migrando para uma Microempresa (ME)

Para quem deseja deixar de ser MEI para se tornar uma ME também é necessário ficar atento aos limites de faturamento. Podem ser Microempresas negócios que faturem até R$ 360 mil. Caso seu negócio fature mais do que isso, porém menos do que R$ 3,6 milhões, a migração será para uma empresa de pequeno porte.

De toda forma, se você pretende migrar para a ME, em razão do crescimento do faturamento do seu negócio, fique atento ao seguinte:

Faturamento inferior a 20% do limite

Caso o faturamento anual da sua empresa não tenha ultrapassado 20% dos R$ 60 mil permitidos, ou seja, R$ 72 mil, o empreendedor dará entrada no pedido e irá recolher normalmente o DAS (documento de arrecadação única) até o final do ano calendário e ainda um DAS complementar pelo excesso de faturamento. Esse DAS complementar será emitido com a transmissão da Declaração Anual do MEI e considera como marco a data do pedido de alteração.

Com a alteração para ME, a empresa passa a recolher impostos pela regra geral do Simples Nacional, de acordo com os percentuais de 4%, 4,5% ou 6% do faturamento mensal, conforme o tipo de atividade realizada (Indústria, Comércio ou Serviços).

Faturamento superior a 20% do limite

Se o seu faturamento anual bruto ultrapassou R$ 72 mil, após o pedido, o recolhimento de impostos ocorrerá de forma retroativa, considerando o início do ano calendário. Na prática isso pode ser traduzido da seguinte forma: supondo que em julho desse ano sua empresa atingiu um faturamento maior do que R$ 72 mil. A cobrança de impostos, no entanto, retroage, como se a empresa recolhesse pela regra geral do Simples desde o início do ano calendário.

Em razão dessa característica retroativa, o ideal é sempre evitar ultrapassar o limite de tolerância de R$ 72 mil, pois isso pode implicar no pagamento de mais impostos.

No caso do desenquadramento em razão do faturamento, o empreendedor deve acessar o Portal do Simples e dar entrada no pedido. O empreendedor também precisará gerar um código de acesso ou certificado digital e descrever o motivo e a data para o desenquadramento.

Demais casos

Como explicamos acima, não é apenas o faturamento que implica na migração do MEI. Outras situações, como a contratação de mais de um funcionário, por exemplo, também implicam na mudança.

Para esses casos, o empreendedor também dará entrada no pedido de descredenciamento no Portal do Simples e o desenquadramento ocorre de forma automática, promovendo efeitos logo no mês seguinte.

Próximos passos

Depois de promover o desenquadramento do MEI, o empreendedor ainda precisa realizar alguns passos para regularizar sua situação:

Alteração da Junta Comercial

Primeiramente, o empreendedor precisa informar à Junta Comercial de seu estado sobre o desenquadramento, apresentando tanto a Comunicação do Desenquadramento obtida aqui, como também o formulário de desenquadramento que é fornecido pela Junta Comercial.

Alteração dos dados da empresa

Quem é MEI sabe que a razão social do seu negócio corresponde ao seu nome completo mais CNPJ. Além disso, seu capital social é inferior ao de uma Microempresa, devido ao limite de faturamento, por isso, é necessário alterar esses itens adequando a sua empresa às formalidades de uma ME.

O crescimento de uma empresa é um fato importante para muitos negócios. Porém, não se esqueça: quanto maior a empresa, maiores as obrigações e as responsabilidades. Em termos de contabilidade, se com a MEI era mais fácil fazer o gerenciamento, com o aumento da sua empresa não deixe de contar com o auxílio profissional para o seu negócio. A contabilidade online é uma excelente opção para pequenos empreendedores que ainda preferem a praticidade, porém precisam lidar com uma situação fiscal e formal um pouco mais complexa.

Você pretende migrar da MEI para ME? Tem dúvidas sobre esse procedimento? Então deixe seus comentários abaixo! Aproveite e confira alguns dos benefícios da contabilidade online clicando aqui.

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