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Depois de criar o plano de negócios e montar a sociedade, o passo seguinte para tirar definitivamente a sua empresa do papel e colocá-la “na rua” é a elaboração do contrato social. Essa é uma das etapas mais importantes na abertura de um negócio, pois o contrato social é um documento fundamental para estruturar a empresa e estabelecer as condições do seu funcionamento e do acordo entre os sócios.

Como é necessário seguir regras legais que determinam as cláusulas deste pacto e prever alguns cenários que poderiam interferir na empresa, elaborar o contrato social não é muito fácil. Por essa razão, preparamos um guia para esclarecer no que consiste esse contrato e para ajudar você na hora de montar a sua empresa. Confira!

Depois de criar o plano de negócios e montar a sociedade, o passo seguinte para tirar definitivamente a sua empresa do papel e colocá-la “na rua” é a elaboração do contrato social. Essa é uma das etapas mais importantes na abertura de um negócio, pois o contrato social é um documento fundamental para estruturar a empresa e estabelecer as condições do seu funcionamento e do acordo entre os sócios.

Como é necessário seguir regras legais que determinam as cláusulas deste pacto e prever alguns cenários que poderiam interferir na empresa, elaborar o contrato social não é muito fácil. Por essa razão, preparamos um guia para esclarecer no que consiste esse contrato e para ajudar você na hora de montar a sua empresa. Confira!

O que é o contrato social

O contrato social é como a certidão de nascimento de uma empresa e, além de ser o documento que formaliza a sua abertura e determina a sua constituição legal, ele regula as relações entre os sócios definindo as circunstâncias da sociedade.

É muito importante que o contrato social seja bem claro e detalhado para que o documento não contenha erros ou esquecimentos e sejam evitados gastos desnecessários. Confira abaixo um passo a passo com cinco etapas para elaborar corretamente um contrato social:

  1. Qualificação dos sócios

Antes de mais nada, são descritos quem são os sócios da empresa: cada um deverá ser identificado através de informações pessoais que incluem nome, endereço, nacionalidade e estado civil. Essa introdução se trata do “preâmbulo” do contrato.

  1. Informações sobre a empresa

Em segundo lugar, é necessário especificar as informações básicas sobre o negócio. Neste momento, serão definidas a denominação social e a sede, além do formato de empresa em questão. Considere que no Brasil existem os seguintes tipos de empresa: Sociedade Limitada (LTDA); Empresário Individual; Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI); Sociedade Anônima; Organizações sem fins lucrativos. Se você ainda tem alguma dúvida sobre o tipo de empresa mais adequado à realidade do seu negócio, já falamos sobre isso aqui.

É também nessa parte do contrato social que deverá constar o tipo de atividade que a empresa vai exercer, ou seja, os serviços ou produtos que serão oferecidos. Para isso é importante consultar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), um elenco que estabelece a categorização do governo para a sua atividade empresarial e a tributação relativa a ela. Lembre-se que a sua empresa só poderá emitir notas fiscais referentes à atividade registrada no contrato.

  1. Definição da participação dos sócios e da administração da empresa

A parte sucessiva do documento refere-se à especificação do capital social da empresa, e deve constar no contrato a participação de cada sócio, isto é, a divisão das cotas com base nos valores investidos por eles. Além disso, é importante esclarecer se existe algum acordo entre os cotistas.

Também é necessário indicar como será a administração da empresa: se os sócios podem assumir a tarefa, individualmente ou em conjunto, ou se o administrador será um funcionário (no caso, um não-sócio). Neste sentido, deve-se também descrever quais são os limites de atuação do administrador do negócio e de que forma se dará a assembleia geral dos sócios – é possível determinar, por exemplo, se a deliberação poderá ocorrer por meio eletrônico.

  1. Determinação do pró-labore e da distribuição dos lucros

Embora não sejam itens obrigatórios, no contrato social podem estar definidos o pró-labore que será pago a cada sócio e a distribuição de lucros da empresa. No caso do pró-labore, que é a remuneração dos sócios-administradores, é possível determinar no contrato o valor percentual que cada um receberá – ou pode constar que este valor será definido posteriormente pelos sócios.

Em relação à distribuição dos resultados, o lucro de uma empresa normalmente é distribuído proporcionalmente de acordo com a participação do sócio no capital social. No entanto, no contrato pode-se estabelecer um outro formato de distribuição dos lucros, devendo-se especificar se um percentual será destinado ao fundo de reserva da empresa.

  1. Estabelecimento das regras para deliberações entre os sócios

Este item é um dos mais importantes do contrato social: é necessário que sejam previstos alguns cenários e explicitadas as formas de solução dos problemas que podem surgir no futuro. Questões de continuidade (o que acontece com a empresa se um dos sócios falecer?), de transferência de cotas (as cotas não podem ser transferidas para terceiros sem a consulta prévia dos sócios? Eles têm preferência?) precisam estar descritas. É necessário esclarecer as regras para entrada e também para a saída de sócios, sendo interessante elencar possibilidades do sócio se retirar ou ser excluído. Além disso, devem constar os termos para tomadas de empréstimos e para resoluções de conflitos em caso de desentendimentos entre os sócios.

Conte com a ajuda de um profissional

Pensar em todos os possíveis cenários não é uma tarefa simples, mas é preciso ter em mente que as empresas são sempre dinâmicas e podem sofrer mudanças em função de interferências externas. Para que todas as hipóteses em relação a essas transformações sejam desenhadas e o contrato social seja claro, completo e sem erros é fundamental contar com a ajuda de profissionais da área.

Após o seu registro, é possível realizar alterações no documento, mas para isso é necessário pagar uma taxa de serviços. Buscar orientação de um escritório especializado para elaborar o contrato social é uma forma eficaz de evitar correções posteriores e seguir o ordenamento jurídico vigente, além de ser importante também para minimizar os riscos societários e prevenir futuros problemas.

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