Descubra as datas de 10 obrigações acessórias: Mantenha seus clientes em dia.

Como contador, é essencial que você esteja sempre atualizado sobre as obrigações acessórias e prazos estabelecidos pela Receita Federal. Afinal, a falta de cumprimento dessas obrigações pode acarretar em problemas fiscais e multas para a sua empresa.

Pensando nisso, preparamos uma lista completa e atualizada das principais obrigações acessórias que você precisa conhecer.

As obrigações acessórias para mater seu cliente em dia

1.SPED Fiscal

O SPED Fiscal é uma obrigação que exige o envio mensal de um arquivo digital com todas as informações fiscais das empresas. Esse arquivo inclui dados de faturamento, estoque, produtos, entre outros. É importante lembrar que o prazo de entrega é sempre o 25º dia do mês seguinte ao período de referência.

2.DIRF

A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) é uma obrigação acessória que deve ser entregue anualmente, até o último dia útil de fevereiro. A DIRF contém informações sobre os rendimentos pagos a pessoas físicas e jurídicas no ano anterior, bem como o imposto retido na fonte.

3.EFD Contribuições

A Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD Contribuições) é a obrigação de enviar mensalmente ao governo um arquivo digital com informações sobre as contribuições sociais e PIS/COFINS. O prazo de entrega é sempre o 10º dia do mês seguinte ao período de referência.

4.DCTF

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) é a obrigação de enviar mensalmente ao governo um arquivo digital com informações sobre os tributos federais devidos. O prazo de entrega é sempre o 15º dia do mês seguinte ao período de referência.

5.GFIP

A Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) é a obrigação de enviar mensalmente ao governo um arquivo digital com informações sobre a folha de pagamento e recolhimento do FGTS e contribuições previdenciárias. O prazo de entrega é sempre o 7º dia do mês seguinte ao período de referência.

Além dessas obrigações, é importante estar atento às seguintes:

6.ECD

A Escrituração Contábil Digital (ECD) é a obrigação anual de enviar ao governo um arquivo digital com todas as informações contábeis da empresa. O prazo de entrega é sempre o último dia útil de maio.

7.ECF

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é a obrigação de enviar ao governo um arquivo digital com informações sobre a apuração do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. O prazo de entrega é sempre o último dia útil do mês de julho.

8.REINF

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (REINF) é a obrigação de enviar ao governo um arquivo digital com informações sobre as retenções na fonte de impostos e contribuições, além de outras informações fiscais. O prazo de entrega é sempre o 15º dia do mês seguinte ao período de referência.

9.E-Social

O eSocial é a obrigação de enviar ao governo um arquivo digital com informações sobre a folha de pagamento, impostos, contribuições previdenciárias, entre outras informações trabalhistas. O prazo para a entrega do eSocial varia de acordo com o faturamento da empresa.

10.PerdComp

A Compensação de Tributos Federais (PerdComp) é a obrigação de enviar ao governo um pedido de compensação de tributos federais pagos a mais. O prazo para envio do pedido de compensação é de 5 anos, contados a partir do pagamento indevido.

Conclusão

É importante que você tenha em mente que o não cumprimento das obrigações acessórias pode gerar multas e outras sanções para a sua empresa. Portanto, é fundamental estar sempre atualizado e cumpri-las dentro dos prazos estabelecidos.

Bonus: Tabela para usar como referência rápida