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Empresário individual: o que é, vantagens e desvantagens

Você quer formalizar seu negócio, porém, não pensa em ter sócios ou não pode ser MEI? A figura do empresário individual pode ser uma boa alternativa para você. Ideal para quem exerce suas atividades sozinho, esse tipo de empresa conta com algumas vantagens e desvantagens.

Quer saber se o empresário individual é o melhor tipo de empresa para o seu negócio? Não deixe de conferir!

O que é empresário individual?

O empresário individual, conhecido como firma individual, é o empresário que exerce em nome próprio uma atividade empresarial como titular do negócio.

Este é um modelo de empresa para quem não pensa em ter sócios e quer formalizar suas atividades. Ou seja, é ideal para profissionais que atuam sozinhos, como autônomos, freelancers e profissionais liberais.

A razão social da empresa deve ser composta pelo nome civil do proprietário (que pode ser completo ou abreviado). Também é possíel adicionar outro nome em referência à atividade econômica ou à forma como é conhecido no ambiente empresarial.

Neste tipo de empresa, o patrimônio da pessoa natural e da organização são os mesmos. Por isso, em caso de dívidas, o titular responde de forma ilimitada pelos compromissos financeiros.

Você sabe quais são os tipos de empresa no Brasil? Veja nesse post.

Empresário Individual NÃO é o mesmo que MEI

Vale lembrar, ainda, que o empresário individual é um tipo de empresa diferente do microempreendedor individual (MEI), modelos comumente confundidos, mas com características bastante distintas.

No caso do empreendedor individual, o faturamento anual máximo pode chegar a R$ 360 mil se for Microempresa (ME) ou até R$ 4,8 milhões se estiver enquadrado como Empresa de Pequeno Porte (EPP), ambos dentro do regime do Simples Nacional.

É possível, também, estar no regime de Lucro Presumido, com faturamento anual máximo de R$ 78 milhões.

Como empreendedor individual, você também pode optar por uma variedade maior de atividades econômicas para seu negócio. Isso sem contar que não há limite para a contratação de funcionários.

A lista das atividades permitidas pelo MEI possui, em geral, um perfil bastante operacional. Atividades como consultoria, por exemplo, não podem se enquadrar como MEI.

Além disso, o faturamento máximo anual para o MEI é de R$ 81 mil a partir de 2018.

Caso a empresa seja aberta como MEI e ultrapasse esse faturamento, ela poderá ser desenquadrada e passar à modalidade Microempresa (ME), na qual o Empresário Individual pode se enquadrar.

Se existe uma previsão de faturamento superior a R$ 81 mil, recomendamos que não comece como MEI, optando por outros tipos de empresa que possuam maior limite.

Como abrir em empresa como empresário individual?

O processo de abertura de uma empresa é formalizado na Junta Comercial da cidade sede. No caso do empreendedor individual, isso ocorre com a confecção do Requerimento de Empresário.

Antes de encaminhar a regularização de sua empresa, entretanto, é necessário assegurar-se junto aos órgãos responsáveis sobre todas as exigências em relação à execução da atividade econômica e à utilização do endereço comercial.

Para isso, o ideal é sempre contar com o auxílio de um profissional de contabilidade, que será capaz de guiá-lo em relação a todas as obrigações e cadastros a realizar antes de iniciar as atividades empresariais.

As vantagens em optar por esse tipo de empresa

Conheça abaixo as principais vantagens em optar pelo tipo de empresa Empreendedor Individual na formalização do seu negócio:

  • Não existe capital social mínimo para abertura da empresa, algo bastante atrativo para quem abre uma empresa sem sócios;
  • O limite de faturamento pelo Simples Nacional atende à maior parte dos negócios que optam pela regularização neste tipo de empresa – até R$ 4,8 milhões. Existe, ainda, a possibilidade de enquadramento como Lucro Presumido, no qual o faturamento máximo anual passa a ser R$ 78 milhões.
  • Não existe limite na contratação de funcionários, garantindo que sua empresa possa crescer.

Quer entender melhor como funciona o processo de abertura de empresa? Baixe grátis nosso e-book “Guia de Como abrir sua empresa de serviços”.

Pontos de atenção: quando não vale a pena ser Empresário Individual

Existem, entretanto, alguns pontos a serem considerados ao optar pelo enquadramento como Empresário Individual, especialmente pelo envolvimento da pessoa física com a pessoa jurídica:

  • Não existe separação entre capital da empresa e capital individual, portanto, existe a chance de colocar o patrimônio pessoal em risco no caso de dívidas da empresa, incluindo bens como imóveis e automóveis;
  • A empresa não pode ser transferida a outro titular, exceto em caso de falecimento ou autorização judicial. Esse não é, portanto, o melhor tipo de empresa para quem pretende vender o negócio no futuro.

Nesse caso, se você deseja abrir uma empresa sem sócios, as opções restantes são o MEI ou EIRELI. Fizemos um post explicando mais detalhadamente cada uma das opções para quem pensa em abrir uma empresa sem sócios – clique aqui e confira.

Caso você considere a opção de abrir uma empresa com sócios, uma boa opção é a modalidade Sociedade Limitada, que, ao contrário da modalidade Empresário Individual, possui separação entre os bens da empresa e os bens pessoais dos sócios.

Descubra as vantagens e desvantagens da Sociedade Limitada.

Empresário Individual é o melhor tipo de empresa para o seu negócio?

Agora que conhece melhor as regras para se tornar um empresário individual, é importante que analise critérios relacionados a outros tipos de empresa. Avalie, por exemplo, se MEI ou EIRELI não são mais interessantes.

Não deixe, também, de contar com o suporte de um escritório de contabilidade desde os primeiros passos da empresa. Assim, você assegura que o processo seja o mais descomplicado possível e permitindo que você possa focar naquilo que mais importa para o crescimento de seu negócio.

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