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Se a sua Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) é optante do Simples Nacional e tem mais de 8 funcionários, saiba que desde o dia 1º de janeiro deste ano é necessário ter ou renovar a certificação digital para a entrega da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS ou de Informações à Previdência Social) ou entrega eletrônica do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).

Se a sua Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) é optante do Simples Nacional e tem mais de 8 funcionários, saiba que desde o dia 1º de janeiro deste ano é necessário ter ou renovar seu certificado digital para a entrega da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS ou de Informações à Previdência Social) ou entrega eletrônica do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).

A certificação digital, através do certificado digital, garante a confiabilidade, a segurança e a integridade nas diversas transações realizadas por meio da internet. Na prática, é como a versão eletrônica do documento de identidade (CNPJ ou CPF) que, no ambiente online, comprova a identidade e a idoneidade das partes envolvidas nas diferentes transações. O documento tem validade jurídica, por exemplo, para servir como uma assinatura de próprio punho, para permitir a entrega de declarações ou até de procurações.

Para adquirir o certificado digital, o primeiro passo é procurar uma certificadora. De acordo com Roseli Garcia, diretora de Rede da Boa Vista SCPC, a empresa possui os certificados digitais que atendem à nova regulamentação (e-CPF e e-CNPJ), sendo que a aquisição é bem rápida.

Confira os detalhes da Resolução CGSN 122/2015:

– Desde o último dia 1º de janeiro as empresas com mais de 8 funcionários estão sujeitas a ter que apresentar certificação digital para entrega da GFIP ou eSocial. A partir de 1º de julho será a vez das empresas com mais de 5 funcionários. Devem fazer a adequação cerca de 4 milhões de MEs e EPPs optantes do Simples Nacional. Já as empresas com mais de 10 funcionários já tiveram que se adequar à resolução em 31 de dezembro de 2015.

– É importante estar atento ao prazo de validade do certificado digital, que costuma ser de um a três anos, já que, para ser aceito, deve estar válido. Uma das formas de consulta  é através da opção Teste seu Certificado da Boa Vista Certificadora. Caso já tenha vencido, terá que ser feita a renovação do certificado.

Saiba mais sobre a GFIP

A GFIP é  a guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social que contém as informações de vínculos empregatícios e remunerações, geradas pelo aplicativo SEFIP. A Lei Federal n° 9.528, de 10 de dezembro de 1997, obrigou as empresas a prestarem ao INSS informações relativas aos fatos geradores de contribuições previdenciárias e outras que comporão a base de dados para fins de cálculos e concessão de benefícios previdenciários.

Os órgãos e entidades estão obrigados à entrega da GFIP ainda que não haja recolhimento para o FGTS, caso em que esta GFIP será declaratória, contendo todas as informações cadastrais e financeiras de interesse da Previdência Social.

É preciso gerar e transmitir a GFIP “com movimento”, ou seja, por meio da Conectividade Social, contendo a relação dos servidores celetistas, dos temporários e dos exclusivamente comissionados vinculados ao RGPS, assim como dos prestadores de serviços – pessoa física que envolva recolhimento do INSS.

Os órgãos e entidades devem manter arquivadas as GFIPs, e os respectivos protocolos de envio dos arquivos Conectividade Social, em meio eletrônico e/ou em papel.

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Saiba mais sobre o Certificado Digital para o eSocial:

– Será obrigatório o uso de certificado digital ICP-Brasil: A1 ou A3 (PF e PJ);

– Poderão utilizar código de acesso:

  • Empresas optantes pelo Simples Nacional, pequeno produtor rural e CI equiparado à empresa, todos com até 07 empregados, e o MEI.
  • Empregador doméstico.

* Para saber mais, acesse: http://www.esocial.gov.br/doc/PerguntaseRespostas_versao_2_final.pdf

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