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Nessa quinta-feira (27), o presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei conhecido por Crescer sem Medo. Este projeto inclui diversos benefícios aos empreendedores. Agora, há novos limites para o enquadramento de micro e pequenas empresas no Simples Nacional e o prazo de parcelamento das dívidas tributárias para micro e pequenas empresas foi ampliado. Saiba os benefícios que o Crescer sem medo pode trazer a você empreendedor!Nessa quinta-feira (27), o presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei conhecido por Crescer sem Medo. Este projeto inclui diversos benefícios aos empreendedores. Agora, há novos limites para o enquadramento de micro e pequenas empresas no Simples Nacional e o prazo de parcelamento das dívidas tributárias para micro e pequenas empresas foi ampliado.

O projeto de lei visa o incentivo ao empreendedorismo e, consequentemente, a geração de novos empregos e o crescimento econômico. Além disso, com a ampliação dos prazos para a negociação de dívidas tributárias, os micro e pequenos empresários ganham mais tempo e tranquilidade para manter seus negócios funcionando e aquecendo a economia.

Veja as vantagens do projeto de lei Crescer sem Medo

O projeto de lei Crescer sem Medo aumenta o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 60.000,00 para R$ 81.000,00 anuais. O teto de faturamento anual para que uma microempresa seja enquadrada no Simples Nacional será elevado de R$ 360 mil para R$ 900 mil. Nas pequenas empresas, o limite aumenta de 3,6 milhões para 4,8 milhões. Esses aumentos passam a valer a partir de 2018.

Além disso, o prazo de parcelamento de dívidas tributárias, que antes era de 60 meses, passa a ser até 120 meses. No Brasil, existem cerca de 600 mil empresas em débito tributário, e a soma das dívidas chega a 21,3 bilhões de reais. O projeto de lei dá mais tranquilidade para que esses empresários consigam reverter esse quadro sem fechar as portas. Esse novo prazo passa a vigorar logo depois da regulamentação, que deve ocorrer em até 90 dias pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).

O Crescer sem Medo regulariza também a figura dos investidores-anjo, que são pessoas que investem com seus próprios recursos em novos negócios em estágio inicial. A regulamentação do investidor-anjo permite que essas pessoas físicas financiem os negócios sem ter que necessariamente tornar-se sócio. Há benefícios também para pequenos negócios no segmentos de bebidas, que agora podem ser enquadrados no Simples Nacional, e para os salões de beleza, que passam a poder dividir os custos tributários com profissionais parceiros que trabalham no salão.

A aprovação deste projeto é o resultado de um longo diálogo estabelecido entre o governo e empresas, empresários e instituições de apoio ao empreendedorismo, como o Sebrae.

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