Blog

O que é CAGED?

Você já ouviu falar em CAGED? Pois saiba que se a sua empresa conta com mais de 20 funcionários contratados, é importante que você conheça o que é e como funciona esse cadastro.

Criado em 1965 pela Lei n.º 4.923, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados serve para medir o fluxo de admissões e demissões para quem é contratado pelo regime da CLT. Esse controle, além de servir de base para o pagamento do seguro desemprego, é um parâmetro para checar como anda o mercado de trabalho no país.

O CAGED, mais do que ser importante para os órgãos do governo ligados ao trabalho, é uma obrigação que deve ser observada pelas empresas. Deixar de enviar os dados de forma periódica ao cadastro pode acarretar na aplicação de penalidades. Por isso é importante ficar atento!

Para saber mais sobre o CAGED e porque contribuir com dados é uma obrigação necessária para a sua empresa, confira!

O que é o CAGED?

O CAGED nada mais é do que um sistema do Ministério do Trabalho e Emprego que controla o número de admissões versus o número de demissões, além da transferência de todos os empregados formais do país.

Só fazem parte deste cadastro dados sobre os empregados formais, ou seja, aqueles que foram contratados dentro do regime da CLT. Empregados autônomos, estagiários, cooperados, empregados domésticos e trabalhadores temporários, portanto, farão parte do cadastro e, consequentemente, das análises que dele decorrem.

O CAGED é uma ferramenta importante do Governo para medir o crescimento dos empregos no país. Além disso, o Cadastro serve para controlar o pagamento do seguro desemprego. É por meio do CAGED que o governo avalia se o seguro desemprego está sendo pago corretamente e por quanto tempo trabalhadores desempregados estão recebendo o benefício.

Por fim, ele também tem um papel fundamental na hora de subsidiar políticas públicas para promover incentivos para as empresas. Afinal, o governo deve incentivar o aumento da empregabilidade, para que o país possa se desenvolver.

Mensalmente, o governo mede através dos dados do CAGED qual a situação do mercado de trabalho no país e avalia quais são as medidas que podem ser tomadas em prol do desenvolvimento e aumento de oportunidades.

O CAGED e a sua empresa

Embora o CAGED seja um cadastro público e de interesse do governo, ele é uma obrigação para toda empresa que conta com mais de 20 empregados contratados e registrados. Se a sua empresa possui esse cenário, ela deve enviar até o dia 07 do mês seguinte todas as informações relativas à movimentação do quadro de funcionários.

A empresa que não envia esses dados, ou o faz com atraso, pode ser multada e o valor não é baixo. A multa é calculada com base no salário mínimo da região onde a empresa se encontra e é multiplicada pelo número de funcionários demitidos.

Assim, se uma empresa demite 10 pessoas e não envia os dados ao CAGED, a multa é calculada pelo valor do salário mínimo multiplicado por 10.

Em tempos de crise econômica onde as demissões estão sendo cada vez mais frequentes é fundamental que as empresas estejam atentas à esta obrigação. Caso contrário, além de arcar com o ônus das verbas trabalhistas, a conta pode sair ainda mais alta em razão da multa!

Quais empresas devem enviar dados ao CAGED

Se a sua empresa possui mais de 20 empregados nos seus quadros e as contratações foram feitas pela CLT, o CAGED é obrigatória. Entram para esse cômputo tanto os empregados contratados como pessoa física ou jurídica, seja por prazo determinado ou indeterminado.

As micro e pequenas empresas também estão obrigadas ao envio do CAGED. Para o MEI, o CAGED só será obrigatório se a microempreendedor individual contar com um funcionário contratado.

O CAGED não é a única obrigação das empresas. Conheça outras obrigações que o empreendedor deve cumprir para evitar problemas

Como enviar os dados

Com a criação do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), a tendência do governo é cada vez mais automatizar a coleta de dados de forma online, com o objetivo de facilitar o controle do cumprimento das obrigações acessórias pelas empresas.

Não é à toa que o governo também criou o CAGEDWEB, um sistema que possibilita que a empresa envie os dados ao CAGED de forma totalmente online. Para isso, é necessário que a empresa tenha um certificado digital, para que as informações sejam enviadas de forma segura ao governo.

Saiba mais sobre o que é um certificado digital e porque ele é importante para a sua empresa

Recibo de entrega

Após enviar os dados ao Cadastro a empresa recebe um protocolo de transmissão do arquivo que comprova o envio do CAGED. Esse documento deve ser mantido pela empresa, como forma de comprovar o cumprimento da obrigação.

Transferência de funcionários

Muitas empresas têm dúvidas sobre quando declarar a transferência de um funcionário para o CAGED.  A transferência neste caso é a movimentação do empregado entre filiais da mesma empresa ou de empresas do mesmo grupo.

A transferência pode ocorrer tanto no mesmo município, quanto para cidades ou Estados diferentes. No caso de fusões, aquisições, incorporações ou desmembramento da empresa também é importante que isso seja enviado ao CAGED.

O CAGED é um cadastro importante para o governo e uma obrigação que não deve deixar de ser observada pelas empresas. Em tempos de grande rotatividade e instabilidade no mercado por conta da crise financeira, é importante observar essa obrigação.

Você já conhecia o CAGED? Não deixe de conferir quais são as outras obrigações que sua empresa deve cumprir. Evite multas e problemas, clique aqui e saiba mais!

Comentários

O que é CAGED?