Você está abrindo sua empresa ou conhece alguém que esteja? Quem deseja trocar o endereço ou a atividade do empreendimento atual ou mesmo abrir um empreendimento, precisa solicitar um alvará. O alvará de funcionamento deve ser requerido ao órgão competente. Ele autoriza o empreendimento a prestar seus serviços, disponibilizar, vender ou fabricar seus produtos. Quer entender melhor o que é o alvará, para que serve e como obter? Continue acompanhando o nosso post!
Você está abrindo sua empresa ou conhece alguém que esteja? Quem deseja trocar o endereço ou a atividade do empreendimento atual ou mesmo abrir um empreendimento, precisa solicitar um alvará. O alvará de funcionamento deve ser requerido ao órgão competente. Ele autoriza o empreendimento a prestar seus serviços, disponibilizar, vender ou fabricar seus produtos.
Quer entender melhor o que é o alvará, para que serve e como obter? Confira a seguir.
O que é alvará de funcionamento?
O alvará ou licença de funcionamento nada mais é que um documento que concede a um estabelecimento a autorização de funcionamento para uma ou mais atividades em um determinado endereço. Qualquer pendência relacionada à legalização da empresa na prefeitura, como a vistoria do local pelo corpo de bombeiros, por exemplo, pode acarretar na não liberação deste documento.
O alvará é concedido pelo Poder Público Municipal sob a cobrança de uma taxa. O valor da taxa pode variar de acordo com uma série de fatores, como o tipo de atividade exercido por sua empresa e sua localização.
Para que seja aprovado, o órgão competente leva em consideração diversos aspectos, como o impacto ambiental gerado por sua atividade, se a atividade causaria algum incômodo à vizinhança, qual o nível de perigo envolvido na sua atividade, entre outros fatores.
Quem precisa ter um alvará?
De modo geral, todo negócio que possui um estabelecimento aberto ao público precisa de um Alvará de Funcionamento expedido pelos órgãos governamentais competentes. De acordo com o artigo 29 da Lei Complementar n° 12/75, “nenhum estabelecimento comercial, industrial, de prestação de serviços ou de entidades associativas poderá funcionar sem prévia licença do Município”. Nesta regra, incluem-se salões de beleza, igrejas, cinemas, teatros, cursos, escolas, restaurantes, bares, lanchonetes, fábricas, lojas, papelarias, padarias e tudo o mais que depende de uma localização física para funcionar.
Existem alguns casos em que não é obrigatório possuir um alvará. Esse é o caso de profissionais autônomos, ambulantes e pontos residenciais que contam com licenças especificamente para uso comercial. Em alguns casos de prestadores de serviço que não possuem vínculo empregatício, como cabeleireiros, também não há sempre essa obrigação. No entanto, cada caso não obrigatório varia de cidade para cidade.
Por que é importante ter um alvará?
Os estabelecimentos que tem o alvará como obrigatoriedade e funcionam sem a devida liberação municipal se colocam em situação irregular com a prefeitura. Assim, podem ser autuados, multados e até impedidos de funcionar. Para evitar este tipo de problema numa eventual fiscalização, recomendamos que o documento do alvará seja colocado num local visível.
Como requerer seu alvará?
Antes de tudo, recomendamos que seja feita uma consulta prévia no boletim do imóvel onde o empreendedor deseja estabelecer seu negócio. Dessa forma, o empreendedor verifica se a atividade da empresa pode ser realizada naquele endereço. Existem, por exemplo, localidades residenciais onde não são permitidas atividades que incomodem o silêncio da vizinhança, como fábricas ou casas de festas.
Há também alguns pré-requisitos que variam conforme a atividade, como questões sanitárias ou de segurança, por exemplo. Nesses casos, o empreendedor terá de procurar outros órgãos competentes além da prefeitura para que o alvará seja definitivamente concedido, de acordo com as obrigações relativas à sua atividade. Essas autorizações precisam estar sempre em dia, pois a Administração Municipal faz fiscalizações periódicas. Essas fiscalizações são feitas para garantir que a empresa esteja cumprindo com as obrigações que foram avaliadas no momento da concessão do alvará.
Os valores, os documentos exigidos e autorizações anteriores à liberação do alvará variam de município para município. Há também alvarás provisórios, que requerem uma renovação periódica, e alvarás permanentes, que não precisam ser renovados. O tipo de alvará depende da análise da prefeitura sobre:
- O local escolhido para prestação dos seus serviços, venda ou fabricação de seus produtos;
- Quais atividades a empresa irá exercer.
Para saber como requerer seu alvará, você tem duas opções principais:
- Você pode procurar a prefeitura da sua cidade para obter mais informações e realizar pessoalmente essa consulta;
- Você pode consultar uma empresa especializada em abertura de empresas como a Osayk Contabilidade Online. Lá você contará com uma consultoria especializada que vai informá-lo melhor. Você descobrirá as obrigações, documentos necessários e pré-requisitos para obtenção do alvará.
Está procurando uma empresa de contabilidade para ajudá-lo nesse processo? Conseguiu esclarecer o que precisava sobre como obter o alvará ou ainda tem alguma dúvida? Deixe seu comentário aqui!
