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O MEI é uma excelente alternativa para a formalização de pequenos negócios. Esse modelo de empresa, além de contar com uma carga tributária menor, garante ao empreendedor benefícios previdenciários e muito menos burocracia na hora de gerenciar sua empresa.

Quem é MEI, além de contar com um CNPJ próprio, pode emitir nota fiscal e ainda contratar um funcionário. As vantagens são diversas em se tornar MEI, porém, não é qualquer empreendedor que pode regularizar sua atividade através desse tipo de empresa.

Primeiramente, para ser MEI é necessário que o seu faturamento não exceda R$ 60 mil (R$ 81 mil a partir de 2018). Além disso, as atividades permitidas para o MEI também são limitadas.

Muitos empreendedores que querem formalizar suas atividades têm dúvidas se podem ou não ser MEI. Além disso, ao se depararem com a lista de atividades no Portal do Empreendedor, é comum ter dúvidas se aquelas atividades ali descritas contemplam a sua situação.

Para tirar todas as suas dúvidas sobre quais são as atividades permitidas para o MEI, vale a pena conferir o post que preparamos!

Quem pode ser MEI?

Existem mais de 470 atividades que podem ser enquadradas na categoria do MEI. Na maioria dos casos, essas atividades eram realizadas por profissionais autônomos que atuavam na informalidade.

Quer abrir sua MEI? Então não deixe de conferir o passo a passo!

As atividades, como já mencionamos, ficam listadas no Portal do Empreendedor. O empreendedor, ao escolher a melhor atividade que descreve o seu negócio, pode determinar tanto a atividade principal, quanto mais 15 outras atividades secundárias, que devem ser, naturalmente, correlacionadas com o seu negócio principal.

Atividade principal

A atividade principal é aquela que traz o maior faturamento para a empresa. Ela deve ser definida no ato do cadastramento do MEI.

Como muitos profissionais exercem mais de uma atividade, mesmo que uma gere maior renda, é possível cadastrar também atividades secundárias que sejam correlatas à principal.

Atividade secundária

Para ficar mais simples de se entender a relação entre as atividades principais e as atividades secundárias, vamos trabalhar com exemplos. Supondo que você tem uma pequena oficina de serigrafia.

Nessa oficina, você produz tanto material promocional, como brindes, camisetas e folhetos, além de produzir estampas para uma marca de camisetas própria, que você vende em um pequeno e-commerce.

Nesse caso, a maior parte do seu faturamento vem das estampas do material promocional. Portanto a sua atividade principal deve ser enquadrada como “Serigrafista Publicitário – CNAE 1813-0/01.

Como atividades secundárias você deverá incluir “Serigrafista – CNAE 1813-0/99” e “Comerciante de Artigos do Vestuário e Acessórios – CNAE 4781-4/00”.

É preciso checar caso a caso o enquadramento. Em algumas atividades ele pode ser mais simples, em outras, mais complicadas.

Apenas para se ter uma ideia, no caso dos artesãos, o MEI designa pelo menos 17 opções de enquadramento. Dependendo do tipo de material que você trabalha, você pode ter 1, 2 ou várias atividades secundárias.

Atividades não correlatas

É muito comum no pequeno comércio que o empreendedor realize inúmeras atividades. Aliás, essa característica de ser multitarefa é muito comum entre os empreendedores.

No entanto, quando se trata de enquadramento do MEI é preciso prestar atenção. O enquadramento das atividades secundárias deve guardar uma relação com as atividades principais.

Assim, no caso do serigrafista, se ele ainda faz uns bicos como fotógrafo (CNAE 7420-0/01), não é será possível incluir essa atividade na sua empresa.

Mas, preciso mesmo cadastrar as atividades secundárias?

A resposta é “sim”. Isso porque, nem todas as atividades devem recolher ISS e ICMS. Por isso, para fins tributários é essencial considerar as atividades corretas na hora do cadastramento.

Vale destacar que a não inclusão de uma atividade e a falta de recolhimento de impostos pode caracterizar a sonegação fiscal, trazendo problemas ao empreendedor.

Além disso, alguns CNAEs contam com exigências próprias, como licenças e autorizações específicas que devem ser providenciadas pelo empreendedor. A falta de uma licença ambiental, ou mesmo de algumas autorizações da vigilância sanitária, podem trazer muitas dores de cabeça para o empreendedor.

A falta desses documentos costuma acarretar advertências, multas e até suspensão da atividade, dependendo do caso. Por isso, vale a pena refletir sobre as suas atividades antes mesmo de se formalizar seu cadastro como MEI.

Na dúvida, não deixe de pedir uma ajuda para o seu contador de confiança.

CNAE: o que você precisa saber sobre ele antes de regularizar sua MEI

Como você pode ter percebido, a escolha das atividades do MEI está diretamente ligada ao CNAE. Afinal, todas as atividades tanto primárias quanto secundárias, precisam estar relacionadas com um CNAE próprio.

O CNAE, ou Classificação Nacional de Atividades Econômicas é um código que tem como finalidade identificar as atividades desenvolvidas por uma empresa para fins de tributação. Esse código é utilizado pela administração pública, especialmente pelos órgãos fiscais, para monitorar o controle de tributos.

Caso o empreendedor não escolha o CNAE correto, ou ainda, realize atividades que não foram enquadradas na regularização da empresa, ele pode ter problemas com o Fisco, além de ser desenquadrado como MEI.

O CNAE também é importante para que o empreendedor saiba em qual anexo do Simples sua atividade se encaixa.

Assim, nunca é demais ressaltar: na dúvida, consulte um contador!

Atividades não permitidas

Como explicamos, as atividades permitidas para o enquadramento como MEI ficam especificadas no Portal do Empreendedor. Como são mais de 470 atividades, vale a pena tratar um pouco daquelas atividades que não podem ser MEI e que costumam gerar mais dúvidas.

Vale destacar que as atividades permitidas vêm sendo alteradas de tempos em tempos, já que muitas não foram contempladas na listagem. Em 2015, através da Resolução CSGN 117, atividades como : cuidadores de animais, diaristas, guarda-costas, instaladores e reparadores de cofres, trancas e travas de segurança, piscineiros, seguranças independentes, profissionais de transporte intermunicipal de passageiros sob frete em região metropolitana, profissionais de transporte intermunicipal e interestadual por navegação fluvial e vigilante independente, já podem ser enquadradas como MEI.

Atividades que dependem de habilitação profissional legalmente exigida, como é o caso dos arquitetos, engenheiros, advogados, dentista, físico, jornalista, economista, auditor, entre outras, não podem ser MEI.

Dica para o enquadramento do MEI

Agora que você já sabe quem pode e quem não pode ser MEI e como funciona o enquadramento, mas mesmo assim não encontra a sua atividade na listagem do Portal do Empreendedor, aí vai uma boa dica!

Nem sempre o nome da atividade está previsto. Então, além da atividade em si, busque também os termos relacionados. É o caso, por exemplo, de quem vende acessórios de informativa.

Como essa opção não existe, utilizando o termo informática você encontrará a atividade de “comerciante de equipamentos e suprimentos de informática (CNAE 4751-2/01)” que é a ideal para você se enquadrar.


Você já conhecia sobre as atividades que podem ser MEI? Tem dúvidas sobre esse assunto? Então, não deixe de saber mais sobre as diferenças do MEI e ME e quando migrar!

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