A escolha de um regime tributário adequado é um passo importante para a saúde financeira do seu negócio. Fazendo o enquadramento fiscal correto, o empreendedor pode reduzir o valor dos impostos que precisam ser recolhidos ao Fisco, promovendo, assim, um impacto positivo no orçamento da sua empresa.

A escolha de um regime tributário adequado é um passo importante para a saúde financeira do seu negócio.

Fazendo o enquadramento fiscal correto, o empreendedor pode reduzir o valor dos impostos que precisam ser recolhidos ao Fisco, promovendo, assim, um impacto positivo no orçamento da sua empresa.

Boa parte dos empreendedores desconhece quais são os regimes tributários que uma empresa pode adotar e muitos não sabem como diferenciá-los na hora de fazer um enquadramento fiscal que seja mais vantajoso.

Certamente, o contador é o profissional que mais conhece sobre esse tema e tem expertise para orientá-lo na hora de tomar a melhor decisão.

No entanto, a escolha final é sempre do empreendedor, por isso é necessário contar algum conhecimento para que a decisão seja mais assertiva e segura.

Para ajudar nessa tarefa, elaboramos esse post, e se você está na dúvida se o melhor é enquadrar sua empresa no Simples ou no Lucro Presumido, não deixe de conferir nossas orientações!

O que são o Simples Nacional e o Lucro Presumido?

O Simples Nacional e o Lucro Presumido, além do Lucro Real, são tipos de regimes tributários que existem no Brasil.

A escolha de um desses regimes por uma empresa constituída vai determinar de que forma será feita a apuração dos impostos.

De acordo com o regime que a empresa optar, levando em consideração também suas atividades e seu faturamento, é possível pagar uma taxa menor de impostos, ter um limite maior de faturamento ou outras possibilidades.

Desde já é importante mencionar que nem sempre optar pelo Simples Nacional será sinônimo de economia nos impostos.

Dependendo da atividade da empresa, o Lucro Presumido pode representar uma melhor opção. Para avaliar bem essa questão, vale a pena contar com a orientação de um bom escritório de contabilidade.

Confira dicas para escolher um bom serviço de contabilidade

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança a fiscalização de tributos aplicável somente a microempresas e empresas de pequeno porte cujas atividades estejam previstas na legislação.

A grande vantagem é que o empreendedor recolhe todos os impostos de uma vez, com o pagamento de uma guia única. Isso, além de facilitar a organização contábil da empresa, evita que o cumprimento de algum tributo seja esquecido.

Para ser enquadrado no Simples, é necessário que o seu faturamento de micro ou pequena empresa não exceda R$ 3,6 milhões, seja no ano-calendário ou no anterior.

Caso você tenha sócios, é necessário que nenhum deles seja uma pessoa jurídica, além disso, eles não poderão contar com uma participação superior a 10% em outra empresa que recolha pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, cujo faturamento seja superior à R$ 3,6 milhões.

Por meio de uma guia única, conforme explicamos, o empreendedor recolhe o IRPJ, a CSLL, PIS e Cofins, ICMS, ISS além da Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo de pessoa jurídica.

O regime do Simples Nacional é facultativo, porém uma vez que o empreendedor optou por ele, não é possível promover a sua alteração durante todo ano-calendário.

enquadrado no simples

Quem não pode ser enquadrado no Simples

Empresas que possuem filial ou sede no exterior, mesmo que sejam micro ou pequenas, não poderão recolher pelo Simples.

Cooperativas, ONG’s, Sociedades por Ações, OSCIPs e gestoras de crédito também não são elegíveis para o enquadramento fiscal neste regime tributário.

Se a sua empresa, hoje, é o resultado de uma cisão, forma de desmembramento de outra pessoa jurídica ocorrida nos 5 anos-calendário anteriores, ou ainda, possui participação em outra empresa, também não poderá ser enquadrada pelo Simples.

Se você achou que o enquadramento fiscal do Simples pode ser interessante para a sua pequena ou micro empresa e pretende alterá-lo no próximo ano calendário, é fundamental que não possua débitos junto à Receita Federal, caso contrário, essa mudança não será possível.

É necessário também que sua empresa não ultrapasse o faturamento limite de R$ 3,6 milhões.

Se você deseja entender mais sobre o Simples Nacional, recomendamos esse post!

Lucro Presumido

Outro regime tributário considerado simplificado, que pode ser interessante especialmente para pequenas e médias empresas, é o do Lucro Presumido.

Trata-se de um sistema de tributação cuja base de cálculo do IRPJ e da CSLL é pré-fixada pela legislação e variável de acordo com a atividade da empresa.

Dentro desse regime, o lucro da pessoa jurídica é presumido a partir da sua receita bruta somada a outras receitas sujeitas à tributação.

O valor dessas precisa ser igual ou inferior à R$ 78 milhões no ano anterior, ou ainda, de R$ 6,5 milhões multiplicados pelos meses de atividade, quando a apuração for referente a menos de 12 meses.

No caso de empresas que são resultantes de cisão, incorporação e fusão, a tributação pelo Lucro Presumido também é uma boa opção, desde que não estejam obrigadas ao sistema de tributação pelo Lucro Real.

O risco de quem opta pelo modelo do Lucro Presumido é que a empresa pode acabar pagando mais impostos do que efetivamente deve, caso as margens de lucro efetivas sejam menores do que aquelas estabelecidas pela legislação. Por isso, vale a pena comparar.

Outra dica é não optar pelo Lucro Presumido apenas visando à diminuição da arrecadação do IRPJ e da CSLL.

Isso porque, dentro desse regime, a arrecadação de PIS e Cofins é cumulativa, o que pode ser uma desvantagem, já que a alíquota será de 3,65% sobre o faturamento e não irá gerar abatimento de créditos.

Quem não pode optar pelo Lucro Presumido

Não podem optar pelo Lucro Presumido empresas que possuírem rendimentos e ganho de capital feitos no exterior. Quem optou pelo pagamento do IRPJ mensal dentro do regime de estimativa também não poderá ser enquadrado nesse regime de tributação.

A legislação também não permite que a tributação seja feita pelo Lucro Presumido, no caso de empresas que prestem serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, administração de contas e compras de direitos creditórios e mercantis.

Cooperativas de créditos, empresas de seguros privados, bancos de investimentos, sociedades de crédito, entre outras desta natureza também não poderão recolher nesse sistema.

Qual regime tributário você pensa em escolher?

Agora que você já sabe um pouco sobre o enquadramento fiscal que pode melhor atender a sua empresa, é hora de otimizar a sua arrecadação! Se quiser saber mais sobre os tipos de empresa e tipos de enquadramento, confira este outro post.

Quer conhecer os tipos de empresas que existem no Brasil? Clique aqui!

Esse post ajudou você a compreender melhor os regimes tributários? Ainda tem dúvidas sobre o enquadramento fiscal ideal para a sua empresa? 

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