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Se você é advogado, mas ainda não abriu sua empresa, saiba que agora há mais uma alternativa de formalização. A partir deste mês é possível criar a chamada “sociedade unipessoal ou individual”, que não requer a presença de mais indivíduos, além de você mesmo, na composição formal da empresa. Conheça!

Sociedade unipessoalSe você é advogado, mas ainda não abriu sua empresa, saiba que agora há mais uma alternativa de formalização. A partir deste mês é possível criar a chamada “sociedade unipessoal ou individual”, que não requer a presença de mais indivíduos, além de você mesmo, na composição formal da empresa. Esta nova natureza jurídica deve auxiliar quem trabalha individualmente a contar com mais benefícios tributários e jurídicos, além de descomplicar a gestão de pequenos escritórios. Entenda os detalhes:

Sem sócios – Até pouco tempo atrás, por terem a atividade regida pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), advogados não conseguiam formar uma sociedade de uma única pessoa, sendo sempre necessária a presença de mais um indivíduo ao menos na composição da empresa. Era natural, portanto, que muitos profissionais permanecessem na informalidade.

Informações do presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, à Imprensa são de que há cerca de 40 mil sociedades de advogados registradas atualmente no Brasil para um total de 900 mil advogados. A nova Lei 13.247/2016, sancionada no último dia 12 pela presidente Dilma Roussef, é considerada uma vitória da categoria e deve auxiliar advogados em todas as fases de carreira a formalizarem-se.

Sociedade unipessoalComo funcionará – A partir de agora, advogados com sociedade individual devem contar com benefícios que apenas escritórios compostos formalmente por mais advogados costumavam ter, como linhas de crédito mais favoráveis, seguros e tributação diferenciada. Ainda não é possível optar pelo Simples Nacional nesta categoria, mas a expectativa é de que em breve isso possa ocorrer, por isso vale a pena ficar de olho. Na próxima quinta-feira, dia 28, está prevista uma reunião, convocada pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos Vinicius Furtado Coelho, para discutir a questão.
Do ponto de vista jurídico, a denominação desta sociedade deverá ser formada pelo nome do titular com a expressão “Sociedade Individual de Advocacia”, sendo que um advogado não poderá integrar mais de uma sociedade de advogados ou sociedade unipessoal. Ele também não poderá fazer parte, simultaneamente, de uma sociedade de advogados e de uma sociedade unipessoal que tenham sede ou filial no território do mesmo conselho seccional.

* Quer saber mais sobre a sociedade unipessoal de advogados ou formalizar seu negócio? Fale com a gente!


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