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Ter um sócio não é uma condição essencial para abrir uma empresa ou mesmo começar um negócio. A escolha sobre ter ou não ter alguém para integrar a sociedade é uma decisão do empreendedor que implica em uma série de aspectos positivos e também negativos.

Para quem não gosta muito da ideia de ter que dividir o bônus e o ônus de um negócio com mais alguém, alguns modelos de empresa podem ser uma excelente solução.

Para conhecer um pouco mais sobre esses formatos de “empresas de um empreendedor só” e entender as principais diferenças entre cada uma delas, vale a pena conferir!

Ter um sócio não é uma condição essencial para abrir uma empresa ou mesmo começar um negócio. A escolha sobre ter ou não ter alguém para integrar a sociedade é uma decisão do empreendedor que implica em uma série de aspectos positivos e também negativos.

Para quem não gosta muito da ideia de ter que dividir o bônus e o ônus de um negócio com mais alguém, alguns modelos de empresa podem ser uma excelente solução.

Para conhecer um pouco mais sobre esses formatos de “empresas de um empreendedor só” e entender as principais diferenças entre cada uma delas, vale a pena conferir!

A empresa sem sócios: como escolher a sua?

Independentemente do lado bom e do lado ruim da sociedade, todo empreendedor precisa ter em mente que ela não é um requisito obrigatório para se abrir uma empresa.

Existem diversos modelos de empresas sem sócio, que contam com características específicas e que podem atender as necessidades desses empreendedores.

Para saber qual modelo escolher, no entanto, o empreendedor deve ter clareza sobre a estruturação do seu negócio, determinando de forma objetiva quais são as atividades da empresa, responsabilidades, regime de lucro, contratação de funcionários, expectativa de faturamento, entre outros.

Ficou confuso? Calma, vamos explicar cada um deles.

MEI – Microempreendedor Individual

Esse modelo de empresa foi criado em 2009 com o objetivo de tirar da informalidade trabalhadores que atuam por conta própria. É a forma mais simples de empresa sem sócios, porém conta com algumas limitações que podem atrapalhar o desenvolvimento de determinados negócios.

Primeiramente, o proprietário da MEI não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular e só poderá ter um funcionário. A remuneração desse único funcionário, por sua vez, deve considerar um salário-mínimo ou o piso da sua categoria.

A grande vantagem da MEI é a obtenção do CNPJ, o que auxilia na organização do empreendedor individual, permitindo, por exemplo, a emissão de notas fiscais.

A formalização é muito simples e feita quase que totalmente via internet. Para isso, basta acessar o Portal do Empreendedor e realizar o cadastro.

Quer saber como abrir um MEI? Confira aqui o passo a passo

Atividades permitidas

Para que o empreendedor se formalize como MEI, é necessário que realize apenas as atividades autorizadas pelas legislação. Por isso, antes mesmo de iniciar o processo de abertura da empresa, vale a pena conferir se a sua atividade permite a abertura desse tipo de empresa.

Limite de lucros

Outra limitação da MEI é a questão do faturamento anual. Com a edição da Lei Complementar 155/16, que alterou diversas regras para o recolhimento de impostos por meio do Simples Nacional, o limite de faturamento deixou de ser R$ 60 mil anuais, passando para R$ 81 mil anuais. Apesar dessa decisão, esse valor limite de R$ 60 mil continua valendo em 2017, e o novo teto passa a valer em 2018.

Portanto, caso o seu negócio tenha um faturamento superior ao limite, é preciso buscar outro tipo de empresa.

Aspectos tributários

O MEI está automaticamente enquadrado no regime do Simples Nacional, que permite a isenção de tributos federais, tais como IRPJ, PIS, IPI, CSLL e COFINS.  

Em contrapartida ao sistema simplificado, paga um valor fixo mensal à Previdência Social e ao ICMS ou ISS, variando de acordo com sua atividade.

Deste modo, o empreendedor e seus familiares têm acesso aos benefícios da Previdência Social: aposentadoria, auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão.

EI – Empresário Individual

É muito comum a confusão entre MEI e EI, no entanto, são modelos bem diferentes. Ambas são empresas sem sócios e com algumas limitações, porém o EI possui um maior número de obrigações.

O empresário individual é aquele que coloca seu próprio nome na sua atividade empresarial.

Um aspecto importante é que neste formato não há separação jurídica entre os bens do empreendedor e da empresa. O empresário responde de forma ilimitada por qualquer dívida contraída no exercício da atividade empresarial.

Para dar início à sua formalização como EI, o empreendedor deverá procurar a Junta Comercial da sua região.

Quer entender mais sobre o Empresário Individual? Confira este post sobre o assunto

Atividades permitidas

São raras as situações em que não se pode formalizar uma empresa de maneira individual nesta categoria. Para ter certeza, se seu negócio se enquadra neste formato, o melhor é contar com o auxílio um contador.

Limite de lucros

Dependendo do faturamento, haverá diferenciação com relação ao porte da empresa.

As Microempresas (ME) contam com uma estrutura mais robusta do que o MEI, a começar pelo faturamento. Para formalizar seu negócio como uma ME é necessário contar com uma receita bruta de pelo menos R$ 900 mil por ano. Antes da Lei 155/16 esse limite anual de faturamento era de R$ 360 mil, no entanto, com as alterações promovidas pela legislação, assim como o MEI, o limite de faturamento da Microempresa também foi ampliado.

Aspectos tributários

O EI pode optar em qual regime tributário irá se enquadrar, observando, é claro, as  exigências de cada um deles. É possível ter seus impostos calculados a partir do Simples Nacional, do Lucro Real, o Lucro Presumido e o Lucro Arbitrado.

EIRELI Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

Para quem quer começar uma empresa sem sócios, mas tem receios em relação ao EI no que diz respeito à responsabilidade, a EIRELI pode ser a solução.

Para se abrir uma EIRELI, o empresário precisa integralizar um capital social não inferior a 100 salários mínimos. No entanto, sua responsabilidade é limitada ao valor desse capital. Essa responsabilidade se torna crucial em casos de endividamentos ou falência.

Outra grande vantagem da EIRELI é que ela segue as regras das Sociedades Limitadas, oferecendo essas condições à empresa, mesmo sem sócio.  

O empresário que atua como EIRELI pode utilizar próprio nome ou ainda escolher uma denominação social, sendo tudo devidamente registrado na Junta Comercial.

Quer saber mais sobre o EIRELI? Confira este post sobre o assunto!

Atividades permitidas

As atividades permitidas são inúmeras, contemplando profissionais que atuam no comércio, indústria e serviços, e também na área rural.

Aspectos tributários

Como o EI, a EIRELI pode optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real ou Lucro Arbitrado, observadas algumas peculiaridades.

No entanto esteja atento à peculiaridades que podem ser melhores explicadas consultando um contador.

Na dúvida quanto ao melhor formato para sua empresa sem sócios, procure o auxílio de um profissional.

E caso ainda não tenha se decidido em ter ou não um sócio ou se tem dúvidas de como escolher um, não deixe de conferir o artigo “Sócios: quando ter e como escolher” .

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