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Na grande maioria das vezes, falamos aqui no blog sobre temas fundamentais em relação à formalização e à abertura de uma empresa, à gestão dos negócios e às suas obrigações contábeis, fiscais e previdenciárias, por exemplo. Desta vez, vamos tratar de um assunto talvez um pouco mais “agradável”, afinal, ele está relacionado ao lucro do empreendimento: a distribuição de dividendos. Se estamos falando de distribuição de dividendos, é porque a sua empresa atingiu um patamar mais avançado e está tendo lucros. No entanto, esta é uma questão um tanto complexa, por isso, para saber tudo sobre esse tema, continue lendo o artigo e tire todas as suas dúvidas!

Na grande maioria das vezes, falamos aqui no blog sobre temas fundamentais em relação à formalização e à abertura de uma empresa, à gestão dos negócios e às suas obrigações contábeis, fiscais e previdenciárias, por exemplo. Desta vez, vamos tratar de um assunto talvez um pouco mais “agradável”, afinal, ele está relacionado ao lucro do empreendimento: a distribuição de dividendos.

Depois de trabalhar duro para chegar até o break even point e superá-lo, o momento é de começar a obter a recompensa pelo seu esforço. O lucro é o retorno positivo de todo o seu investimento de tempo, energia e dinheiro para fazer o negócio decolar.

Descubra como calcular a margem de lucro

Bom, e se estamos falando de distribuição de dividendos, é porque a sua empresa atingiu um patamar mais avançado e está tendo lucros. No entanto, esta é uma questão um tanto complexa, por isso, para saber tudo sobre esse tema, continue lendo o artigo e tire todas as suas dúvidas!

O que é a distribuição de dividendos?

Os dividendos são parcelas dos lucros de uma empreendimento que são distribuídos a um grupo de acionistas. Todos os sócios têm direitos a receber os dividendos sobre a lucratividade de uma empresa. Isso é feito justamente através da distribuição de dividendos – no que se refere à sociedades anônimas. No caso das limitadas, é feita a distribuição dos lucros.

Ela é também uma forma de remuneração do capital investido, e não apenas dos sócios administradores. A maioria das empresas estáveis oferece esse modo de pagamento aos seus acionistas. A distribuição de dividendos está prevista na Lei nº. 6.404/76. Ela determina que as sociedades anônimas destinem no mínimo 25% dos resultados aos seus investidores.

Esse modo de partilha é um das mais vantajosos porque, se respeitados os detalhes da legislação, ela pode ser isenta de tributos. Isso significa que existe a possibilidade de o sócio não precisar pagar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre a parcela de lucro recebida na distribuição de dividendos.

Como fazer a distribuição de dividendos?

Claramente, só irá existir distribuição de dividendos quando há lucro para ser compartilhado. Se a empresa estiver lucrando, o primeiro passo é registrá-lo na Demonstração de Resultados do Exercício (DRE). Contudo, para fazer a distribuição, há outro requisito: qualquer tipo de empresa – inclusive o Micro Empreendedor Individual (MEI) – não pode estar em débito com a Receita Federal ou com a Seguridade Social.

Se esses critérios forem cumpridos, a partilha dos lucros entre os sócios e acionistas pode ser realizada de várias maneiras: dinheiro, ações ou propriedades. Tanto a forma quanto o valor dos dividendos que serão distribuídos devem ser definidos pelos sócios.

Sociedades com dois ou mais sócios devem fazer cálculos fundamentados na definição presente no estatuto ou no contrato social da empresa. As parcelas variam de acordo com a proporção do capital investido por cada um dos sócios.

Fazendo os cálculos da partilha dos lucros

A frequência da distribuição de dividendos também é determinada pelo estatuto social da empresa. Ela pode ser mensal, trimestral, semestral ou anual. Enquanto a periodicidade independe do regime tributário no qual a empresa está enquadrada, a forma de cálculo varia conforme esse enquadramento.

Empresas enquadradas no Simples Nacional e MEI

Para empresas que contribuem através do Simples Nacional, ou seja, as pequenas e microempresas, as regras não são muito complicadas e os impostos a pagar costumam ser baixos. Essas normas do Simples também se aplicam ao MEI.

As parcelas de lucro que podem ser distribuídas com isenção de IRPF dependem, nesses casos, do tipo de atividade do negócio. Atividades comerciais devem aplicar apenas 8% sobre o faturamento, enquanto os prestadores de serviços aplicam um percentual maior: 32%.

Empresas enquadradas no Lucro Real ou Lucro Presumido

As empresas de capital aberto com regime de tributação Lucro Real e Lucro Presumido, terão que seguir regras complexas determinadas pelo Regulamento do Imposto de Renda (RIR) e pela legislação que instaura a distribuição de dividendos.

Por se tratar de um processo um tanto quanto complexo, o auxílio de um contador faz toda a diferença. Um profissional ajudará seja na realização dos cálculos, seja na execução de um planejamento tributário específico para a empresa que inclua também a distribuição de dividendos.

E o pró-labore?

Há duas formas principais através das quais um empreendedor pode obter retorno financeiro das suas atividades: a distribuição de dividendos e o pró-labore. Este último é uma forma de remuneração que funciona como um salário – e não é isenta de IRPF.

No entanto, apenas os sócios com participação na administração da empresa e que são nomeados no contrato social como administradores é que tem direito a essa remuneração. No caso dos sócios investidores, eles têm acesso somente à participação nos lucros, juros sobre o capital ou uma bonificação decorrente dos resultados da empresa.

Além de ter direito ao pró-labore, os sócios administradores também podem receber rendimentos e as eventuais participações sobre os lucros da empresa. É preciso, porém, que todas essas especificidades estejam detalhadas no contrato social da empresa (para saber mais sobre isso, você pode ler este outro artigo).

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