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Para quem está abrindo uma empresa ou tem dúvidas sobre qual o melhor regime a ser escolhido, neste post vamos explicar tudo sobre o Lucro Presumido e quais são as situações em que esse regime tributário pode ser a melhor solução para o seu negócio. Para saber mais, continue acompanhando!

Toda empresa deve ter o máximo de atenção na hora de optar por um regime tributário. Embora a escolha esteja vinculada ao modelo societário, em muitos casos, o empreendedor pode escolher entre o Simples e o Lucro Presumido, ou mesmo o Lucro Real e o Lucro Presumido.

A escolha correta de um sistema tributário, no entanto, implica na otimização da carga tributária, um ponto relevante especialmente para as empresas brasileiras que precisam lidar com uma grande quantidade de impostos e obrigações acessórias.

O Lucro Presumido é um regime tributário simplificado que pode ser bastante interessante para pequenas e médias empresas. Não é à toa que esse regime é um dos que conta com o maior número de enquadramentos, depois do Simples Nacional.

Por se tratar de um regime simplificado, o Lucro Presumido acaba gerando menos despesas com impostos e obrigações acessórias do que o Lucro Real. Por isso, muitas vezes, ele pode ser um regime mais vantajoso.

Para quem está abrindo uma empresa ou tem dúvidas sobre qual o melhor regime a ser escolhido, neste post vamos explicar tudo sobre o Lucro Presumido e quais são as situações em que esse regime tributário pode ser a melhor solução para o seu negócio. Para saber mais, continue acompanhando!

O que é o Lucro Presumido?

O Lucro Presumido, como o próprio nome indica, utiliza um valor de lucro presumido para calcular o valor em impostos que deverá ser pago. Visando facilitar a apuração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Receita Federal estabeleceu uma metodologia fixada na legislação para calcular os impostos.

Esse cálculo, no entanto, é feito com base no faturamento da empresa, a partir do seu segmento de atuação. Assim, a legislação fixa os seguintes percentuais para o Lucro Presumido

 Atividade Alíquota 
 Revenda de combustíveis e gás natural; 1,6%
 Vendas em geral, transporte de cargas, atividades de imobiliárias, serviços hospitalares; industrialização para terceiros com recebimento do material e demais atividades não especificadas que não sejam prestação de serviços 8%
 Transporte que não seja de cargas e serviços em geral 16%
 Serviços profissionais que exijam formação técnica ou acadêmica — como advocacia e engenharia —, intermediação de negócios, administração de bens móveis ou imóveis, locação ou cessão desses mesmos bens, construção civil e serviços em geral. 32%

 

Vale destacar que, para a Receita uma empresa opta pelo Lucro Presumido a partir do pagamento da primeira parcela ou da quota única do imposto correspondente ao período de apuração.

Quais empresas podem optar pelo Lucro Presumido?

Para que a empresa opte pelo Lucro Presumido, além do modelo societário adequado, ela precisa contar com uma receita bruta de até R$ 78.000.000,00 no ano anterior, ou ainda, deve ter uma receita de R$ 6.500.000,00 multiplicando os meses em que a empresa esteve em atividade no ano anterior.

A escolha desse regime de tributação também está vinculada às atividades da empresa.

Isto é, para optar pelo Lucro Presumido, a empresa não pode estar na lista prevista pela lei que determina a escolha obrigatória pelo Lucro Real, como é o caso de bancos, empresas de crédito imobiliário, corretoras, assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, administração de contas e compras de direitos creditórios e mercantis, entre outras.

Também não podem optar pelo Lucro Presumido empresas que possuírem rendimentos e ganho de capital feito no exterior.

Para empresas resultantes de cisão, incorporação ou fusão, esse tipo de tributação também poderá ser interessante, desde que não estejam obrigadas ao sistema de tributação pelo Lucro Real.

Embora esse sistema seja mais simples e na prática acabe gerando menos despesas e ônus para as empresas, a opção pelo Lucro Presumido não exclui um controle fiscal e uma boa organização financeira por parte do gestor.

Empresas que optam pelo Lucro Presumido devem ser rigorosas com as movimentações financeiras, bem como dar a devida atenção a escrituração contábil, Livro Registro, impostos e declarações anteriores. Contar com um bom serviço de contabilidade, pode ser um bom começo para quem quer evitar confusões na contabilidade e até problemas com o Fisco.

Vantagens do Lucro Presumido

A principal vantagem para empresas que adotam o Lucro Presumido como regime tributário é a facilidade na hora de calcular os impostos e gerir a parte financeira. Como as alíquotas já são pré-fixadas não são necessários muitos cálculos na hora de elaborar o recolhimento dos impostos.

Outra vantagem decorre da margem de lucro da sua empresa. Caso ela seja superior do que a média nacional, o empreendedor irá pagar a mesma quantidade de impostos de outras empresas que atuam no segmento. Em outros regimes tributários, o empreendedor teria que pagar proporcionalmente os impostos de acordo com o aumento do lucro.

No Lucro Presumido, as alíquotas de PIS e COFINS (0,65% de PIS e 3% de COFINS) também são menores, porém, não contam com nenhum tipo de isenção fiscal.

Quem opta pelo regime do Lucro Presumido, no entanto, conta com uma apuração cumulativa do PIS e COFINS e não existe a possibilidade de se obter créditos em gastos da empresa, o que também pode ser uma desvantagem, dependendo do caso.

Desvantagens do Lucro Presumido

A principal desvantagem de quem opta por este regime é o risco que a empresa assume de pagar mais impostos do que efetivamente deve, caso as margens de lucro efetivas sejam menores do que aquelas estabelecidas pela legislação. Por isso vale a pena comparar.

Outra dica é não optar pelo Lucro Presumido, apenas visando à diminuição da arrecadação do IRPJ e da CSLL. Isso porque dentro desse regime a arrecadação de PIS e Cofins é cumulativa, o que pode ser uma desvantagem já que a alíquota será de 3,65% sobre o faturamento e não irá gerar abatimento de créditos.

Na hora de escolher o melhor regime tributário para a sua empresa, uma consultoria contábil pode ser a melhor solução.

Você já conhecia as vantagens e desvantagens do Lucro Presumido? Essas dicas foram úteis para você? Deixe seus comentários abaixo e saiba mais quando sobre quando escolher o Simples ou o Lucro Presumido pode ser a melhor opção. Clique aqui e saiba mais!

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