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A categoria do Microempreendedor Individual (MEI) possibilitou nos últimos anos a formalização de muitos brasileiros.

As inúmeras vantagens oferecidas pela modalidade juntamente com a facilidade de realizar o procedimento de cadastro fez com que essa se tornasse a alternativa ideal para uma série de empreendedores.

O que muita gente não sabe exatamente, porém, é como funciona a contabilidade dessa categoria. Algumas dúvidas permanecem, como por exemplo: MEI precisa de contador?

O MEI atingiu em 2017 a marca de 7 milhões de negócios formalizados. Isso representa um crescimento médio de 20% ano ano nos últimos quatro anos.

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Sebrae com mais de 10 mil microempreendedores individuais, 77% deles tem a atividade que exercem como MEI como única fonte de renda.

Além disso, quase metade (46%) dos participantes do estudo revelaram ter expectativa de faturar mais de R$ 60 mil anuais nos próximos tempos.

Isso mostra como o MEI é apenas uma categoria inicial que traz oportunidades reais de crescimento para os empresários.

No entanto, para que um negócio alcance o esperado sucesso, é preciso que tudo esteja em ordem com a empresa.

Mesmo que ela seja “micro” e tocada por apenas uma pessoa, como no caso do MEI, existem obrigações a serem cumpridas, uma organização financeira a ser mantida e cenários que podem ser desenhados.

Se você gostaria de saber mais sobre o assunto, neste post vamos falar sobre a necessidade e o papel do contador em relação ao MEI. Confira!

MEI: o que é e como funciona

Foi a Lei Complementar nº 128/2008 que permitiu que muitos trabalhadores que atuavam de forma autônoma se regulamentassem no país.

Desde então, pode ser Microempreendedor Individual quem trabalha por conta própria e gostaria de se legalizar como pequeno empresário.

Para ser MEI, é preciso faturar até R$ 60 mil por ano (R$ 81 mil a partir de 2018) e se enquadrar em uma das atividades permitidas como MEI.

A lista é longa e contempla áreas muito diferentes, envolvendo comércio, serviços e indústria. No geral, as funções contempladas pela categoria têm um perfil mais operacional.

A formalização através do Microempreendedor Individual é bastante simples: depois de uma pesquisa para confirmar se a sua atividade se enquadra, você realiza um cadastramento no Portal do Empreendedor. Grande parte do processo de abertura do MEI é feito pela internet.

Vantagens de ser MEI

Abrir uma empresa como MEI traz muitas vantagens para o empreendedor. Com a regulamentação, o MEI pode se registrar no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e emitir notas fiscais.

Em relação ao perfil tributário, o MEI é enquadrado no Simples Nacional e é isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI, CSLL).

Microempreendedor Individual deve pagar apenas um valor fixo mensal de R$ 47,58, R$51,85 ou R$ 52,82 – dependendo da atividade.

O valor é destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ISS. A contribuição garante ao MEI o acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria e outros.

Deveres e obrigações

A lei complementar que regulamenta a categoria estabelece que o Microempreendedor Individual está dispensado da contabilidade formal. O MEI não precisa, por exemplo, escriturar livro fiscais e contábeis da empresa.

Contudo, o MEI deve garantir a formalidade do seu negócio e isso significa ter pelo menos uma mínima organização contábil. Para isso, é preciso manter notas de compra de mercadorias e canhotos das notas fiscais emitidas.

Como o MEI pode ter um empregado contratado (que receba o salário mínimo ou o piso da categoria) também é necessário, por exemplo, ter uma mínima ordem em relação aos documentos desse funcionário.

A organização também é fundamental para realizar o pagamento mensal da contribuição em dia e evitar a cobrança de juros e multa. Além disso, todo mês até o dia 20, o Microempreendedor Individual deve preencher o Relatório Mensal das Receitas obtidas no mês anterior.

Nesse relatório devem ser anexadas as notas de compras de produtos e serviços e as notas fiscais emitidas. Existe também uma Declaração Anual Simplificada, na qual todo o ano o MEI deve declarar o valor do faturamento do ano anterior.

Como a contabilidade pode ajudar o MEI

De acordo com a lei, o Microempreendedor Individual não está obrigado a contratar um escritório de contabilidade. Contar com o auxílio de um contador pode, porém, ser muito útil para a empresa.

Em primeiro lugar, o profissional pode orientar o empreendedor sobre os diversos procedimentos que envolvem a categoria.

Nesse sentido, ter a ajuda de um escritório para dar o pontapé inicial da empresa pode ser muito importante, por se tratar de um momento no qual surgem muitas dúvidas que podem ser sanadas por um contador.

Mesmo depois da abertura e durante a operação normal da empresa, um profissional poderá auxiliar sempre que o empresário precisar de alguma orientação relativa a algo novo ou fora do padrão.

Além disso, o contador dá suporte para a produção dos relatórios mensais e anuais e garante que não existam erros nas declarações – o que pode causar muitas dores de cabeça.

Por último e provavelmente uma das maiores vantagens de se contar com o trabalho de um contador mesmo sendo MEI está a questão da saúde financeira da empresa.

O controle das finanças e a possibilidade de crescimento do negócio estão intimamente relacionadas a uma boa organização contábil.

Profissionais da área são essenciais para realizar uma contabilidade bem elaborada que ajude a analisar a situação da empresa e os seus os resultados.

Dessa forma, o empreendedor pode ajustar questões que representam algum obstáculo para o sucesso e desenhar cenários para o futuro dos negócios.

A contabilidade online pode ser uma ótima opção para microempreendedores individuais manterem a contabilidade em dia.

Muitos escritórios que prestam serviços pela internet oferecem soluções específicas voltadas justamente para esse tipo de empresa.

A plataforma da Osayk Contabilidade Online, por exemplo, facilita o gerenciamento contábil e financeiro do negócio, incluindo as atividades obrigatórias e a geração de guias de pagamento de impostos, além de oferecer atendimento por chat, telefone e outros canais.


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