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Quem trabalha por conta própria também pode abrir uma empresa. Desde 2009, com a criação do Microempreendedor Individual (MEI), empreendedores e trabalhadores autônomos podem regularizar suas atividades de forma simples e bastante ágil.

Além de um CNPJ, quem é MEI pode emitir notas fiscais, conta com uma carga tributária otimizada e ainda tem acesso aos benefícios da Previdência Social. Embora sejam muitas as vantagens de ser MEI, especialmente para quem tem um pequeno negócio, esse modelo de empresa não pode ser utilizado para qualquer atividade.

Como já explicamos aqui no blog, somente determinadas atividades previstas na legislação podem ser MEI.

Mas, e quem não pode regularizar suas atividades através do MEI? Quais são as alternativas? Existem outros modelos de empresa que podem ser igualmente vantajosos?

Para quem não pode ser MEI, mas precisa regularizar suas atividades, confira quais são as alternativas e nossas dicas para encontrar o modelo de empresa mais vantajoso para o seu negócio!

Porque não posso ser MEI?

Muitos dos empreendedores que atuam por conta própria não compreendem porque alguns negócios podem ser regularizados como MEI e outros não. Porém, a lógica da legislação é bastante simples.

Para ser MEI é necessário desenvolver uma atividade empresarial, contar com uma renda bruta de até R$ 81 mil anuais e ter no máximo um único empregado. Por fim, o microempreendedor individual não pode ter participação em outras empresas.

Qualquer atividade ligada ao comércio ou a indústria pode ser enquadrada como MEI, desde que atendidas essas condições. No caso dos prestadores de serviços, profissionais que possuem uma atividade regulamentada por um determinado órgão de classe são considerados profissionais liberais e não exercem uma atividade empresarial.

Logo, profissionais como médicos, psicólogos, advogados, arquitetos, designers, economistas, entre outros não podem regularizar suas atividades através do MEI.

Não posso ser MEI. Quais são minhas alternativas?

Para quem não pode ser MEI existem mais de uma alternativa. É possível tanto atuar como autônomo, como regularizar sua atividade através de outros modelos de empresas, como veremos.

Profissional liberal

Se você é um profissional liberal e tem suas atividades regulamentadas por um órgão de classe, você pode trabalhar tanto por conta própria, como ser contratado por diferentes empresas.

O recolhimento de impostos, no caso do profissional liberal, está diretamente ligado à prestação de serviços. Por isso, para cada vínculo que o profissional possui, a tributação será considerada de forma individualizada.

Em regra, profissionais liberais, além de recolherem o IR, devem pagar o INSS, PIS e ISS. A maioria desses profissionais prefere organizar o recolhimento de impostos através do chamado “carnê leão”.

Saiba mais sobre a diferença entre profissional liberal e trabalhador autônomo

Através do carnê leão, o profissional liberal recolhe mensalmente os impostos necessários de acordo com a sua arrecadação. Assim, para um arquiteto, por exemplo, que realiza uma determinada quantidade de trabalhos por mês. Para cada trabalho realizado e recebido, é necessário fazer uma anotação no livro caixa e depois recolher uma DARF sobre o valor mensal arrecadado.

Empresário Individual (EI)

Outra alternativa para quem não pode ser MEI é regularizar suas atividades como Empresário Individual. Nesse modelo, o empresário realiza suas atividades em nome próprio, como titular do negócio, e é ideal para quem não pensa em ter sócios.

Neste modelo de empresa, o patrimônio da pessoa física se confunde com o patrimônio da empresa. Assim, caso a empresa adquira qualquer dívida, o profissional responde de forma ilimitada com seus bens pessoais.

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Uma das principais vantagens desse modelo de empresa é que ele não conta com os limites de faturamento do MEI. Além disso, caso a receita bruta anual não ultrapassar R$ 4,8 milhões, o empreendedor também se enquadra no Simples Nacional, que também conta com uma carga otimizada de tributos.

Empresário Individual de Responsabilidade Ilimitada (EIRELI)

A EIRELI é outro tipo de empresa individual que pode ser interessante para quem não pode regularizar ser MEI. A principal vantagem deste tipo de empresa é que a responsabilidade é limitada, ou seja, caso a empresa adquira dívidas, o patrimônio pessoal do empresário não é afetado.

Conheça as vantagens e desvantagens de ser EIRELI

Outra vantagem é que este modelo de empresa também conta com uma tributária mais leve, especialmente considerando a tributação de pessoas físicas. Dependendo do enquadramento fiscal, esse tipo de empresa poderá contar com uma alíquota a partir de 4%.

Embora seja um modelo de empresa mais seguro comparado as outras alternativas, para abrir uma EIRELI é preciso contar com um bom capital. Isso porque apenas para abrir a empresa, o empreendedor precisa integralizar no capital social 100 vezes o valor do salário mínimo. Isso é uma exigência para garantir a segurança dos credores neste tipo de empresa.

Sociedade limitada

Por fim, quem não pode ser MEI também tem a opção de se formalizar como sociedade limitada, caso deseje ter sócios. A sociedade limitada é um tipo de sociedade coletiva onde os sócios adquirem cotas de participação determinando o percentual que cada um possui da empresa.

Sociedade limitada ou empresário individual? Tire suas dúvidas aqui!

A vantagem, neste caso, é que o patrimônio pessoal do empresário fica protegido, mesmo que haja o rompimento da sociedade ou problemas financeiros.

Para quem não pode ser MEI, existem uma série de possibilidades. Porém, somente avaliando o caso concreto é possível escolher o melhor modelo de empresa e tomar a melhor decisão. Antes de formalizar sua atividade, portanto, busque o auxílio de uma boa contabilidade.

Além de orientar sobre o melhor modelo, bons contadores podem explicar acerca de como funciona a carga tributária e quais são as opções para onerar menos o seu negócio.

Você já conhecia as alternativas para quem não pode ser MEI? Quer abrir uma empresa e regularizar suas atividades? Entre em contato e saiba mais!

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