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Para quem ainda tem dúvidas sobre o que é IRPJ e de como fazer a declaração do Imposto de Renda da sua empresa, elaboramos esse post que vai te ajudar a entender melhor sobre esse assunto. Confira!

O Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ) é um tipo de tributação que incide diretamente sobre a arrecadação das empresas. Esse imposto, que é recolhido pela Receita Federal, conta com diferentes tipos de tributação: pelo lucro real, pelo lucro presumido e pelo lucro arbitrado.

Dependendo da opção de declaração da empresa, a base de cálculo, a periodicidade da apuração e o prazo de recolhimento podem variar, sendo mensal ou mesmo trimestral.

Todos os anos, em datas determinadas, as empresas que se enquadram nessa obrigatoriedade, precisam apresentar suas declarações a Receita Federal, que é o órgão responsável por administrar o recolhimento do IRPJ, como também, para o Imposto de Renda para Pessoa Física.

A cada ano, as regras de preenchimento e a entrega da declaração do imposto de renda tem evoluído bastante, de forma a proporcionar aos contribuintes, seja físico ou jurídico, mais praticidade na entrega. No próprio site da Receita Federal, já está disponível para 2017, um programa específico para atender a esta obrigação.

Para quem ainda tem dúvidas sobre o que é IRPJ e de como fazer a declaração do Imposto de Renda da sua empresa, elaboramos esse post que vai te ajudar a entender melhor sobre esse assunto. Confira!

Objetivo do Imposto de Renda

Antes de abordar assuntos mais específicos para entender melhor sobre o que é IRPJ, é fundamental saber o significado desta cobrança e o que determina sua aplicação.

O Imposto de Renda é o principal tributo em arrecadação do país, e tem como objetivo, a redistribuição da receita acumulada para o financiamento de políticas públicas.

Em outras palavras, isso quer dizer que, dedicamos uma parte do que ganhamos ou do que faturamos com nossas empresas para contribuir com o governo. Com os valores arrecadados, o governo aplica os recursos em serviços destinados a sociedade, tais como educação, saúde, obras, infraestrutura e assim por diante.

Quem precisa declarar o IRPJ

A obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica é destinada a todas as empresas com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
Além disso, entram nesta lista, empresas individuais com registro ou sem, instituições estatais, estabelecimentos em estado de falência, negócios rurais e, até mesmo, prestadores de serviços informais (Autônomos).

Mesmo sendo um imposto obrigatório, nem todas as empresas precisam contribuir. Estão isentas desta obrigação empresas filantrópicas, recreativas, culturais e científicas.

Quando fazer

O prazo para entregar as declarações é estabelecido pela Receita Federal que estabelece o período para regularização anual ou trimestral. Caso o optante escolha por:

  • Trimestral: deve ser pago em 31 de março, 30 de Junho, 30 de Setembro e 31 de Dezembro;
  • Anual: deverá ser pago em uma data específica determinada pela Receita Federal.

Alterações nas datas de entrega podem acontecer em casos de fusão com outras empresas, que passa a ser a data do evento o prazo para a entrega, ou ainda, em casos de cancelamento da empresa individual.

Modalidade de recolhimento

Existem diferentes modelos de tributação que são determinantes para a realização do cálculo do Imposto de Renda, pois diferem pela receita e seu regime tributário, são eles:

  • Lucro Simples ou Simples Nacional: são empresas que faturam até R$4,8 milhões ao ano.
  • Lucro Presumido: são empresas que faturam até R$48 milhões ao ano;
  • Lucro Real: são empresas com receita bruto acima de R$48 milhões ao ano, de forma geral são instituições como bancos, empresas de seguro e previdência privada;
  • Lucro Arbitrário: são as empresa que deixam de honrar com os deveres contábeis, como por exemplo, não apresentarem registros como livro diário ou razão, portanto, permanecem em punição do fisco.

Vale ressaltar que, para quem é Microempreendedor Individual (MEI), entra no regime tributário do Simples Nacional, pois tem o limite de faturamento de R$ 81 mil reais ao ano, devido a isso, fica isento de alguns tributos como por exemplo, o Imposto de Renda.

Como fazer o cálculo

De modo geral, o cálculo é feito de forma semelhante para todos os tipos de regime tributário, com apenas algumas variações que incidem sobre a alíquota, dependendo do regime escolhido.

Mas para simplificar, o percentual que corresponde ao recolhimento do IRPJ é de 15% sobre o faturamento mensal. Porém, caso o faturamento exceda o valor de R$20 mil, será acrescido 10% sobre o valor excedente.

Como declarar o IRPJ

Hoje em dia, a entrega da declaração do Imposto de Renda é mais fácil e prática, pois utiliza-se de recursos que proporcionam métodos inovadores e seguros, garantindo mais conforto para o cotidiano empresarial.

Graças aos avanços da tecnologia, o preenchimento e o envio do formulário podem ser feitos via internet pelo computador, ou ainda, podendo ser realizado, por meio de dispositivos móveis como tablets e smartphones.

Basta acessar o portal da Receita Federal, fazer o download do software que fica disponível gratuitamente e dar início ao preenchimento. Ah! E a novidade para este ano é que, o novo programa oferece atualização automática.

O papel do contador na declaração do IRPJ

Por mais que, a cada ano que passa, aumentem os recursos que facilitam a maneira de declarar os impostos, ainda sim, o auxílio de um profissional da área contábil se faz mais do que necessário.

A declaração do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica é ainda mais complexa, pois exige conhecimentos precisos devido aos detalhes que merecem uma visão profissional, como por exemplo, escolha do regime tributário, exceções em que se enquadram cada tipo ou situação da empresa, documentos e informações que venha fazer necessário em determinados momentos, dentre outros.
Diante da correria do dia a dia, às vezes não dá tempo para se empenhar em conhecer todas as leis e fundamentos da área contábil que mantém o bom relacionamento com a legislação.

Por que não contar com a ajuda de um profissional e ter mais tempo para se dedicar aos futuros projetos da empresa?

Enfim, contar com um olhar mais apurado pode ser a garantia de processos saudáveis e negócios mais rentáveis.

Agora que você já sabe um pouco mais sobre o que é IRPJ e como utilizá-la para o funcionamento correto da sua empresa, confira outras práticas que podem ajudar você a ter mais economia com gastos e impostos. Clique aqui e saiba mais!

 

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