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O processo de admissão de funcionários e estagiários costuma gerar algumas dúvidas. Do mesmo modo, as normas que regulam a questão não são tão conhecidas pelos empreendedores. Um exemplo bem comum é o fato de que, embora muitos não saibam, para a contratação de estagiários, em alguns casos, a empresa deve respeitar um número limite estabelecido por lei.

Além de respeitar a proporção de colaboradores e estagiários contratados, também é preciso saber escolher o regime adequado do ponto de vista econômico, mas também em relação à produtividade da empresa. Neste artigo vamos explicar os detalhes sobre a lei do estágio e tudo o que está de alguma forma ligado a essa questão.

O que diz a lei do estágio?

A lei número 11.788 dispõe sobre o estágio de estudantes e descreve que trata-se de um ato educativo supervisionado desenvolvido no ambiente de trabalho. A lei informa que o estágio deve ser destinado ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional.

Ele pode ser obrigatório ou não, sendo a obrigatoriedade definida pelo necessidade dessa carga horária como requisito para obtenção do diploma. Diferentemente de outros tipos de contratação, o estágio não cria vínculo empregatício, contudo, há alguns requisitos que devem ser observados.

O empregador deve, por exemplo, conferir a matrícula e a frequência do estudante no seu curso, seja ele superior, especial, técnico, profissional, fundamental ou médio. Quando contrata um estagiário, a empresa firma um termo de compromisso entre ela, o educando (estagiário) e a instituição de ensino. A lei estipula também que deve existir compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e as previstas nesse termo.

Quem pode ter estagiários e como deve ser a jornada?

A lei do estágio também prevê que pessoas jurídicas de direito privado e profissionais liberais de nível superior devidamente registrados nos conselhos de fiscalização podem oferecer estágios. Da mesma forma, os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do DF e dos municípios.

A empresa que tem interesse em contratar um estagiário deve indicar um funcionário do seu quadro com formação ou experiência na área de conhecimento em questão para orientar e supervisionar o estágio. A jornada da atividade deve ser compatível com as atividades escolares ou universitárias.

Ela também não pode ultrapassar: 6 horas diárias e 30 horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, educação profissional de nível médio e ensino médio regular; ou 4 horas diárias e 20 horas semanais nos demais casos.

Além disso, o estágio deve ter uma duração máxima de dois anos, com exceção dos estagiários portadores de deficiência. Conforme acordado entre ambas as partes, o estagiário pode receber bolsa ou outra forma de contraprestação, sendo compulsória a sua concessão e a do auxílio transporte (em estágio não obrigatório).

O contrato de estágio pode ser rescindido em qualquer momento, por iniciativa de qualquer uma das partes. Não há a obrigatoriedade de pagamento de multas ou indenizações.

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Mas, afinal, quantos estagiários a empresa pode ter?

O artigo 17 do capítulo VI da lei número 11.788/08 estipula que o número máximo de estagiários em relação ao quadro de pessoal das entidades concedentes de estágio deve respeitar proporções de cerca de 20%. São elas:

  • De 1 a 5 colaboradores: 1 estagiário;
  • De 6 a 10 colaboradores: até 2 estagiários;
  • De 11 a 25 colaboradores: até 5 estagiários;
  • Mais de 25 empregados: até 20% de estagiários.

No entanto, é importante notar que essa determinação não diz respeito aos estágios de nível superior e de nível médio profissional. É o que estabelece o parágrafo 4º do mesmo artigo 17.

Isso significa que a sua empresa pode contratar estagiários de nível superior ou técnico estando dentro da lei, sem a necessidade de respeitar a proporção de 20%. Nesse caso, a única questão a ser observada é que o supervisor do estágio pode monitorar no máximo 10 estagiários.

Por que contratar estagiários?

Há várias razões pelas quais ter estagiários é muito vantajoso para uma organização. E não se trata apenas de uma questão financeira. A contratação de estudantes para estágio é bastante simples, sobretudo porque há isenção de encargos e a lei, como vimos, é muito diferente da CLT.

Além disso, há muitas empresas parceiras que prestam suporte no processo e atuam desde a seleção dos candidatos até a organização da parte burocrática da contratação.

Por outro lado, ter estagiários pode ser também muito positivo para que a empresa renove os seus ares com novas ideias. No dia a dia operacional, a maioria dos empreendimentos acaba se afastando da parte mais teórica do mercado. Esse conhecimento é algo que pode ser trazido para dentro do ambiente pelos estudantes.

Em resumo, os estagiários podem ajudar você a olhar para a empresa a partir de um ponto de vista externo e apontar possíveis falhas que quem está muito envolvido com os negócios nem sempre percebe. Em função de não possuírem ainda os vícios da profissão, eles também estão mais aptos a questionar padrões e propôr novas possibilidades.

Estratégia acertada com visão de futuro

Apostar no potencial de estagiários e investir na sua capacitação pode ser uma ótima estratégia para o crescimento da empresa. Isso representa um investimento relativamente baixo que traz grandes chances de retorno.

Nesse sentido, vale a pena oferecer um treinamento adequado e acompanhar de perto para orientar a evolução dos estagiários. Explorar os talentos que eles já possuem e desenvolver habilidades e competências necessárias é importante não só para que a experiência seja positiva para o estagiário, mas também para a empresa.

Ter uma grande rotatividade de estagiários é negativo, pois pode indicar que a função desempenhada não atrai tanto interesse. Porém, de qualquer forma, o foco deve ser definitivamente reter talentos, oferecendo benefícios e deixando em aberto a possibilidade de contratação pós-período de estágio.

Capacitar um jovem profissional não deixa de ser uma forma de investir no futuro. Se a experiência foi interessante para ambas as partes, mantê-lo na organização depois do fim do período de estágio é o ideal.

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