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Se em 2015 a sua empresa não optou pelo Simples Nacional e agora gostaria de fazê-lo, o momento é até a próxima sexta-feira, 29 de janeiro. Para saber quais os procedimentos, basta acessar nosso artigo. Mas se você ainda tem dúvidas sobre a opção pelo Simples, vamos ajudá-lo a entender melhor as características e benefícios desta alternativa. Confira!

O que é o Simples Nacional

Simples NacionalO Simples Nacional é um regime tributário diferenciado que simplifica o recolhimento de impostos e contribuições. Ele está previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, que se aplica às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Desde que foi criado passou a ser adotado por boa parte das empresas como uma solução vantajosa e menos burocrática.

Quais tributos estão unificados no Simples – O Simples unifica 8 tributos:

  • Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
  • Contribuição para o PIS/Pasep;
  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
  • Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Quem pode optar pelo Simples Nacional –  Podem optar pelo Simples todas as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que tenham receita de até R$ 3.600.000,00 no ano, que não estejam enquadradas em nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar 123, de 2006, e que se dediquem ao comércio, à indústria e às muitas outras atividades permitidas, como agências de viagem e turismo, creches, agências lotéricas, corretagem de seguros, laboratórios de análises clínicas, odontologia, jornalismo e publicidade, etc. Para ter acesso à lista completa de atividades permitidas e proibidas, basta acessar o site da Receita Federal.

Simples NacionalO que considerar antes de optar – Normalmente, o Simples costuma ser a melhor alternativa para as empresas enquadradas nas exigências acima, e como unifica o recolhimento de tributos, facilita muito a vida do empreendedor. Porém, é preciso considerar o limite máximo de receita anual permitido dentro desta opção, e isso requer um planejamento por parte da empresa. Caso as expectativas sejam de ultrassar o limite do Simples no ano posterior, por exemplo, deve-se lembrar que a migração de regime só poderá ser feita até o último dia de janeiro de cada ano, caso contrário a empresa acabará correndo riscos de pagar mais tributos do que deveria.

Também é preciso considerar que as alíquotas são cobradas conforme a categoria da empresa, começando em 4,5% (que se aplica, por exemplo, à atividade de aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores) e indo até 16,93% sobre o valor faturado (aplicado, por exemplo, aos representantes comerciais e agentes do comércio).

Para saber como a sua empresa se enquadra, basta acessar os detalhes no site da Receita Federal ou conversar com seu contador. E nós da Osayk também estamos sempre à disposição para ajudá-lo com sua contabilidade ou auxiliá-lo na migração. Se desejar também conhecer mais tipos de empresa e enquadramento, confira este nosso post sobre tipos de empresa.

Clique em nosso chat online no canto inferior direito da tela para falar conosco ou ligue agora mesmo para nossa Central de Atendimento: 4020-7733. O serviço de Contabilidade Online da Osayk pode ajudar você! 


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