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As empresas precisam apresentar diversos documentos para cumprir suas obrigações perante a Receita Federal. Portanto, os contadores devem se manter atualizados sobre eles e a importância de cada um. Nesse cenário, um dos itens que gera dúvidas entre profissionais é o Lalur.

Você está familiarizado com esse documento contábil? Ele é obrigatório somente para determinados tipos de empresas. Por isso, é comum que alguns profissionais não tenham ciência do registro.

Se esse é o seu caso, continue a leitura deste post. Nele, você aprenderá o que é o Lalur e qual é a sua finalidade. Confira!

O que é o Lalur?

O Lalur é o Livro de Apuração do Lucro Real. Ele é um documento de escrituração fiscal, criado para reunir as informações que permitam identificar o valor dos tributos devidos pela empresa. Além disso, os valores devem ser considerados nas demonstrações financeiras.

Ele é obrigatório para as empresas tributadas pelo Lucro Real, que definirá as regras para o recolhimento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). Portanto, as optantes do Simples Nacional ou do Lucro Presumido não precisam manter esse livro contábil. 

Para que serve o Lalur e como ele funciona?

A escrituração do Lalur tem como objetivo fazer a apuração extracontábil do Lucro Real que será tributado pelo IRPJ. Os registros também são usados para verificar o valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida. 

Os lançamentos deverão acontecer em épocas específicas, conforme o regime da empresa, de maneira trimestral ou anual. Uma vantagem é que ele não precisa ser registrado em órgão ou repartição, porém, é importante fazer a autenticação. Ela confere validade jurídica aos lançamentos.

Quais as penalidades em caso de descumprimento?

Como é comum em relação às obrigações contábeis, existem sanções legais que podem ser aplicadas diante da falta de entrega ou inconsistências do Lalur. Elas foram previstas pela Lei 12.973/2014.

Primeiro, na falta ou atraso na entrega, incide uma multa de 0,25% por mês-calendário ou sua fração. Ela é calculada sobre o lucro líquido antes da incidência do IRPJ e da CSLL. 

Porém, existe um limite de valor equivalente a 10% e é possível reduzir a penalidade em alguns casos, veja só:

  • em 90% se o livro for apresentado até 30 dias após o prazo;
  • em 75% se o livro for apresentado até 60 dias após o prazo;
  • em 50% se o livro for apresentado depois do prazo, mas antes de procedimentos de ofício adotados pela Receita Federal;
  • em 25% se o livro for apresentado dentro do prazo determinado na intimação feita pelo órgão.

Ainda, há um limite de R$ 100 mil para as pessoas jurídicas que tiveram receita bruta total inferior a R$ 3,6 milhões no ano-calendário anterior. Nos demais casos, o limite da multa é de R$ 5 milhões.

Também pode ser aplicada outra multa referente ao valor inexato, omitido ou incorreto constante no livro. Ela será de 3% e com valor mínimo de R$ 100, podendo ser dispensada se a empresa corrigir o problema antes que sejam iniciados os procedimentos de ofício. 

Além disso, ela pode ser reduzida em 50% se o problema for corrigido dentro do prazo fixado na intimação enviada pelo órgão fiscalizado. 

Como ele deve ser elaborado?

Um dos pontos fundamentais sobre o Lalur é a sua composição, que deve seguir a previsão legal. Para tanto, ele deve ser dividido em duas partes (A e B), com regras distintas que devem ser observadas na elaboração.

As folhas devem ser numeradas e cada parte deve ter o mesmo número de páginas, encadernadas em um único volume. Entenda como funciona:

Parte A

Essa parte deve conter os lançamentos referentes ao ajuste de lucro líquido no período. Isso significa que ela deve incluir adições, exclusões e compensações. Se for o caso, também é preciso esclarecer:

  • a conta ou subconta em que os valores foram registrados na escrituração comercial.
  • o livro e a data em que foram efetuados os lançamentos;
  • os valores sobre os quais a adição ou a exclusão foi calculada quando não houver registro na escrituração.

Após o último registro realizado para cumprir as determinações anteriores, é preciso fazer a transcrição da demonstração do Lucro Real.

Parte B

Aqui, o objetivo é realizar o controle de valores que não constam na escrituração comercial, mas que podem influenciar o Lucro Real no futuro. Ou seja, ele deve informar os dados que poderão ser apresentados em períodos subsequentes como adição, exclusão ou compensação. 

De certo modo, ele funciona como tipos de notas de esclarecimento sobre o documento. Por isso, é essencial o preparo do profissional para identificar todas as situações que precisam ser incluídas nessa etapa. 

Vale destacar que o Lalur tem a versão eletrônica (e-Lalur), acompanhando a tendência de digitalização de rotinas contábeis. Isso facilita o processo, além de aumentar a proteção contra fraudes. 

Por que os contadores devem conhecer esse livro contábil?

Após aprender sobre o Lalur, é possível entender por que ele é tão importante para o contador. O principal motivo é conseguir atender às necessidades dos clientes. Afinal, empresas de diferentes portes podem se beneficiar da tributação pelo Lucro Real, devendo contar com o livro contábil.

Além disso, o conhecimento é fundamental para não cometer erros na elaboração do documento. Atrasos na entrega, informações incorretas, omissões e outros problemas, como você viu, geram penalidades à empresa.

Se o seu escritório for o responsável pelos problemas, isso abalará a confiança do cliente e pode levar ao encerramento do contrato. Ainda, é possível que existam outras consequências, como o ressarcimento dos prejuízos causados. 

Dessa forma, é fundamental que os contadores entendam como elaborar o Lalur e acompanhem as regras sobre o assunto. Isso é essencial para identificar eventuais mudanças nas normas e se adequar às novas práticas exigidas. 

Conseguiu entender o que é o Lalur? Esse livro contábil é fundamental para as companhias que adotam o regime de tributação pelo Lucro Real. Então, mantenha-se atualizado para oferecer um serviço de excelência para os seus clientes.

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